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DEPEN 2015: Edital em abril. Banca organizadora deve ser conhecida na próxima semana.

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Em 19 de fevereiro passado, o Ministério da Justiça publicou a autorização do certame no Diário Oficial da União, contemplando 258 vagas, sendo 240 para Agente Penitenciário, dez para Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e oito de especialista em assistência penitenciária.

De acordo com responsáveis pelo setor de recursos humanos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o órgão está em fase final de acertos para a contratação da banca organizadora, que deve ser anunciada já na próxima semana. Explicam que o órgão tem pressa em realizar seu concurso e que a publicação do edital deve ocorrer imediatamente após resolvido o entrave do contrato com a organizadora, no decorrer de abril.

Ao todo serão oferecidas 258 vagas, sendo 240 para agente penitenciário federal, oito para especialista em assistência penitenciária e dez para técnicos em apoio à assistência penitenciária.

A oferta é bem menor do que a solicitação encaminhada pelo órgão ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em janeiro de 2014, que contemplava 640 oportunidades, sendo 603 para agente, 22 para especialista e 14 para técnicos.

Para concorrer ao cargo de agente e técnico é necessário possuir ensino médio e para especialista, nível superior em áreas específicas. No caso de agente também é necessário possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”.

As remunerações iniciais são de R$ 4.874,60 para especialista, R$ 5.092,58 para agente e R$ 3.301,24 para técnicos, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. No caso de agente também pode ser de 192 horas mensais, nos casos de regime de trabalho por plantões.

A seleção anterior para estes cargos ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB. As oportunidade foram para as cidades de Catanduva/PR, Campo Grande/RN, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. A tendência é de que estas regionais contem com oportunidades para o próximo concurso, uma vez que a assessoria de imprensa da pasta confirmou que serão para as unidades penais federais de segurança máxima e para a sede do órgão, em Brasília.

Ao todo foram registrados 46.340 inscritos para a oferta de 138 vagas.

Último programa – DEPEN-MJ
Para os agentes, a seleção do Depen contou com provas objetivas, exame discursivo, teste de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. Na parte objetiva foram 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Para os demais cargos, a seleção contou com provas objetivas, discursiva, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. A parte objetiva contou com 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Para agente e técnico, a parte de conhecimentos gerais versou sobre língua portuguesa, noções de informática, ética no serviço público e raciocínio lógico. Somente para agente foi cobrado atualidades e somente para técnicos, noções de direito administrativo.

Em conhecimentos específicos, para agentes foram cobrados temas de noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal e tópicos de direito humanos. Para os técnicos, tópicos de direitos humanos e técnicas de enfermagem.

Para os especialistas, em conhecimentos básicos, os temas foram sobre língua portuguesa, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, tópicos de direitos humanos e noções de informática. Em conhecimentos específicos, o conteúdo foi diferenciado de acordo com a área de atuação.

Agente Penitenciário Federal: veja programa do último concurso

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº8.666/1983 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Human os (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.

Com informações do JCConcursos, CESPE-UnB e do CorreioWeb. .

DEPEN 2015: Edital nas próximas semanas!

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Após ter concurso autorizado no útimo dia 19/2, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, agora corre para definir a organizadora e divulgar o edital para 258 vagas (240 para agente penitenciário – nível médio) ainda neste primeiro trimestre. A FD teve acesso com exclusividade ao projeto básico do concurso, que já está sendo enviado a diversas organizadoras. Segundo consta no documento, o objetivo do Depen é de publicar o edital já em março, com as provas aplicadas em maio e o resultado final da primeira etapa divulgado em agosto.

Ainda de acordo com o projeto básico do concurso, o curso de formação ocorrerá em setembro, e a homologação, em dezembro deste ano. Como o Depen tem pressa na abertura da seleção, a expectativa é de que a organizadora seja escolhida nos próximos dias. Outra boa notícia é que os candidatos do Rio de Janeiro não precisarão se deslocar para realizar as provas, já que elas serão aplicadas em todas as capitais. Por exigir o ensino médio, oferecer remuneração de R$5.403,95 (incluído o auxílio-alimentação, de R$373) e contar com a maior oferta (240 vagas), o cargo de agente penitenciário federal será o cargos mais concorrido do concurso, daí a necessidade de se preparar desde já para a seleção. A carreira também exigirá dos candidatos carteira de habilitação na categoria B ou superior.

Na seleção também são contemplados os cargos de especialista em assistência penitenciária (nível superior, oito vagas) e técnico de apoio e assistência penitenciária (nível médio/técnico, dez vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, incluindo os R$373. Segundo o priojeto básico do concurso, as oportunidades para técnico são para a área de Enfermagem e as de especialista, para as áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Farmácia, Odontologia e Enfermagem.

Ainda segundo costa no projeto básico do concurso, a primeira fase compreenderá provas objetivas e discursivas, exames de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação social. Serão convocados para a segunda etapa 360 agentes penitenciários, 16 especialistas e 20 técnicos aprovados nessa primeira fase. A segunda etapa corresponde ao curso de formação profissional, que terá duração máxima de dois meses. A seleção será para lotação nas penitenciárias federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), e na sede do departamento, em Brasília. Uma quinta penitenciária está sendo construída na capital federal, e também poderá receber parte dos aprovados, dependendo da data da inauguração.

Agente Penitenciário Federal: veja programa do último concurso

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº8.666/1983 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Human os (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.

Professor de Penal alerta que conteúdo é bem extenso
Com o concurso autorizado e a perspectiva de publicação do edital a curto prazo, é hora de os interessados iniciarem ou reforçarem os estudos. Para orientar os futuros candidatos ao Depen, a FD ouviu o professor Patrick Barreto, da DC: “A melhor forma é elaborar um cronograma de estudos de segunda a sexta-feira, e separar os fins de semana para a resolução de exercícios. O conteúdo é bem extenso, e o candidato deve resolver cerca de 100 questões, para que possa se adaptar a uma prova tão longa e cansativa”, diz.

Especialista em Direito Penal, Patrick afirma que na última seleção para agente penitenciário federal foram cobradas questões de dificuldade média, sem pegadinhas: “Acredito que o programa será mantido, por todos os itens serem essenciais. Deve-se dar uma atenção especial a conflitos aparentes de normas; crimes hediondos e crimes de tortura; abuso de autoridade; estatuto do desarmamento; disposições constitucionais aplicadas ao Direito Penal; e instituto da territoriedade e extraterritoriedade da Lei Penal”, afirma.

Segundo o professor, a Lei de Execução Penal teve um peso fundamental para o certame, pois foi o tema da redação, que tratou da individualização da pena, realizada pelas comissões técnicas de classificação. Ele recomenda que o candidato estude a Lei 7.210, para ter uma boa base no momento da dissertação da redação, focando sempre na parte de ressocialização e as assistências do condenado, que serão assegurados em todo âmbito dos estabelecimentos penais. “É fundamental dar grande foco nos princípios norteadores do Direito Penal, base para a resolução de diversas questões. Especificamente para os candidatos a agente penitenciário, a orientação é que deem ênfase à parte penal e processual penal, inclusive em outras disciplinas, como Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo, também muito cobradas no último concurso.”

Como mensagem aos futuros candidatos, Patrick diz: “Caso não tenha começado a preparação, comece hoje. Mantenha o foco e dedique-se 100%. O concurso sairá este ano, e as horas dedicadas ao estudo serão recompensadas. Não se esqueça de colocar o corpo em harmonia com a mente, tendo boa alimentação e praticando exercícios regularmente. O índice de reprovação no teste de aptidão física costuma ser bem elevado, e ninguém vai querer ficar reprovado após tanta dedicação e esforço nos estudos”, finaliza o professor.

Com informações da Folha Dirigida.

DEPEN 2015: Planejamento autoriza concurso para Agente Penitenciário Federal

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É costume popular a brincadeira de que, no Brasil, o ano novo só começa mesmo, para valer, após o Carnaval. Pois não é que o primeiro dia útil após a quarta-feira de cinzas trouxe boas novas para os concurseiros? No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de fevereiro, foi publicada a aguardada autorização para realização do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Da portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão consta a autorização para a oferta de 258 vagas, a maioria delas para a função de agente penitenciário – com 240 oportunidades, destinadas a quem possui o ensino médio. Também foram contemplados os cargos de especialista em assistência penitenciária (de nível superior, com oito vagas) e técnico de apoio e assistência penitenciária (nível médio-técnico, com dez vagas). O prazo para a divulgação do edital é de seis meses, isto é, até 19 de agosto.

  • Veja AQUI a autorização publicada no DOU.

O pedido inicial feito pelo Depen ao Planejamento previa a oferta total de 640 vagas. O cargo de agente penitenciário federal, com remuneração inicial de R$5.403,95, além do nível médio, também exige dos candidatos carteira de habilitação na categoria B ou superior. As funções de técnico e especialista pagam, respectivamente, R$3.679,20 e R$5.254,88 mensais. Para esses, em geral, as chances são em diferentes especialidades da área de saúde. Na seleção anterior, realizada em 2013, as chances de técnico foram na área de Enfermagem e as de especialista, para as áreas de Clínica Geral, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Psiquiatra, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Para esses, a carga de trabalho é de 40 horas semanais. Em todos os casos, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e as remunerações incluem o auxílio-alimentação, de R$373.

A seleção será para lotação nas penitenciárias federais, localizadas em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), e na sede do departamento, em Brasília. Uma quinta penitenciária está sendo construída na capital federal e também poderá receber parte dos aprovados, dependendo de quando for inaugurada. A orientação dos especialistas aos interessados em participar de qualquer concurso é para que estudem com base no edital anterior. No concurso aberto no ano passado, o Depen selecionou por meio de provas objetivas e discursiva (aplicadas as todas as capitais do país), exame de aptidão física (testes em barra fixa e de impulsão horizontal apenas para agente e teste de corrida de 12 minutos para todos os cargos), avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. Para agente penitenciário, o exame objetivo versou sobre Língua Portuguesa, Informática, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Atualidades, direitos Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, e Direitos Humanos. O organizador foi o Cespe/UnB.

Com informações da Folha Dirigida e DOU.

SUSEPE-RS anuncia a nomeação dos primeiros 602 Agentes Penitenciários aprovados no concurso de 2014

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O Superintendente dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE-RS), no uso de suas atribuições, torna público as orientações aos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2014 – SUSEPE, informando o que segue:

1) O procedimento para Nomeação/Posse dos candidatos ocorrerá em duas etapas;
a) A nomeação de 602 Agentes Penitenciários, do concurso público Edital 01/2014 – SUSEPE, será publicada no Diário Oficial do Estado na primeira quinzena de outubro de 2014.
2) Em cada uma destas etapas, o candidato deverá disponibilizar o dia inteiro, e os procedimentos previstos deverão ser observados rigorosamente, a fim de que o ingresso ocorra sem contratempos;
3) Esta primeira etapa será realizada em dois locais no mesmo dia.

a) Perícia médica no Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST, Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF, situado à Av. Borges de Medeiros, 1501, Térreo, Porto Alegre.
b) Entrega de documentos Secretaria da Segurança Pública – SUSEPE, situado à Rua Voluntária da Pátria, 1358, 4º andar, sala 403, Porto Alegre. – PRIMEIRA ETAPA – composta por avaliação médica e avaliação psicológica com testagem no DMEST/CAFF e após, entrega de documentos na SSP/SUSEPE – Porto Alegre.

Esta etapa ocorrerá no período de 13 a 22 de outubro de 2014 conforme cronograma, que será disponibilizado no site www.susepe.rs.gov.br/concurso/orientação ao candidato.

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Confira as atualizações referentes a este concurso.

Com informações da SUSEPE-RS e Fundatec.

SUSEPE-RS 2014: Análise da prova aplicada e possibilidade de recursos

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Boa tarde, queridos alunos, colegas e leitores do blog do AGORA EAD Concursos.

Abrimos esse post a fim de receber a análise, comentários e possíveis propostas de recursos da prova aplicada para o concurso da SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SUSEPE-RS para o cargo de Agente Penitenciário.

Atualizaremos o post a cada envio de comentários dos nossos professores.

O espaço está à disposição para comentários e colocações.

Um abraço.

Equipe AGORA EAD http://www.agoraead.com.br

***

LÍNGUA PORTUGUESA | Prof. Pólux Martins

Prova no estilo tradicional da Fundatec, com nível médio de dificuldade, exigindo diversos conhecimentos gramaticais, tais como uso de nexos, crase, regência, concordância, acentuação, fonologia, pontuação, análise sintática, entre outros. Houve questões em que se perguntava quais afirmativas estavam INCORRETAS, o que deve ter induzido a erro os incautos. Bastante interessante também a questão 5, que tratava exclusivamente de concordância verbal, o que deve ter levado muitos a erro, já que as frases possuíam aspectos de concordância verbal e nominal.

Há três recursos a serem impetrados:

Questão 5: mudança de gabarito. A resposta correta deve ser D, e não E, pois, “ao colocar “atividade elétrica” no plural, será necessário alterar os verbos “precede” e “fixa” para o plural.

Questão 8: mudança de gabarito. A resposta correta deve ser A, e não D, como consta no gabarito preliminar, pois de forma alguma a partícula SE da linha 34 é conjunção integrante, mas sim pronome reflexivo. Veja que a frase poderia ser reescrita assim:

“mulheres que se mantinham estáticas” = “mulheres que mantinham a si mesmas estáticas”.

A conjunção integrante SE é usada para ligar uma oração principal a uma oração subordinada substantiva, algo impossível no contexto, até por já existir um pronome relativo QUE antecedendo o SE, pronome o qual introduz a oração subordinada adjetiva.

Questão 20: anulação. A questão 20 deve ser anulada, por não possuir alternativa correta possível. As frases das três afirmativas possuem erros:

I – o correto seria “haja”, no singular, pois o verbo “haver”, quando impessoal, não se flexiona;

II – afirma-se, na alínea II, que “os filósofos (…) acreditam que o ser humano é sempre livre para tomar decisões”, mas o texto afirma que há uma divisão mesmo entre filósofos, pois, segundo consta na linha 17, “outros consideram que o livre-arbítrio não é exatamente livre, sendo condicionado por uma série de fatores (…)”

III – o correto seria “envolve”, em vez de “envolvem”, já que o núcleo de seu sujeito é “essa”, no singular.

***

RACIOCÍNIO LÓGICO | Prof. Flávio Alcântara

Todas as outras questões estão corretas mas a 33 deverá ser anulada:

– Na opção D teremos:

VII valores lógicos  V F V V

VIII valores lógicos V F V V ,  são equivalentes

– Na opção E teremos:

IV valores lógicos F V F V

VII valores lógicos V F V V , ambos são contingências.

Logo, teremos duas opções corretas, e a questão deverá ser ANULADA.

***

CONHECIMENTOS GERAIS | Prof. Omar Martins

Questão 71 – (D) Questão elementar sobre a economia do RS. Amplamente comentado nas nossas aulas de CG. Sem possibilidade de recurso.

Questão 72 – (C) Questão de Conhecimentos Gerais apoiado em conhecimentos da Constituição Federal. Correta. Sem possibilidade de recurso.

Questão 73* – (D)* Falamos muitas vezes sobre as maiores cidades gaúchas segundo o Censo 2010 (IBGE). Entretanto, segundo dados do Censo Demográfico oficial do IBGE (vide http://cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=43&search=rio-grande-do-sul ) o segundo mais populoso município do RS é Caxias do Sul, com população de 435.564 (2010). Canoas possuía na ocasião uma população de 323.827 (vide http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=430460&search=rio-grande-do-sul%7Ccanoas ) constituindo-se o quarto município mais populoso do RS. Não há alternativas corretas. A questão está incorreta e deve ser anulada.

Questão 74 – (B) Questão correta. Sem possibilidade de recurso.

Questão 75 – (E) Questão correta. Todos os itens foram tratados nas aulas de CG do AGORA EAD. Sem possibilidade de recurso.

Questão 76 – (E) Questão correta. Na aula sobre o Balanço da SUSEPE-RS mencionei que o tema poderia ser apreciado. Sem possibilidade de recurso.

Questão 77 – (A) Questão igual a do nosso simulado AGORA EAD da semana passada. Questão correta sem possibilidade de recurso.

Questão 78 – (C) Questão correta. Sem possibilidade de recurso.

Questão 79 – (B) Tema comentado na aula sobre o Balanço da SUSEPE-RS. Questão correta. Sem possibilidade de recurso.

Questão 80 – (B)* Como falado nas nossas aulas, questão certa a ser cobrada. Entretanto, para além do que está descrito no Balanço da SUSEPE-RS, a assertiva exigia conhecimentos adicionais da LEP. Vide abaixo proposta de recurso administrativo.

***

LEGISLAÇÃO (parte I) – Prof. Giorgio Forgiarini

Mais do mesmo… Prova fraca, pobre e mal elaborada. Prima pela decoreba em detrimento do conhecimento. Aliás, até quando a mediocridade das questões será característica das bancas de concurso do Rio Grande do Sul?

Ao que parece, as questões são elaboradas de maneira apressada ou descompromissada. Um “recorta e cola” do texto legal, com alguma alteração em uma ou outra assertivas para torná-la errada e diferenciada das outras.

A questão 52 é exemplo disso, que fala do estágio probatório como sendo de 2 anos (exatamente como diz a lei), para desespero de quem sabe que o texto legal não é mais aplicável e o estágio é de 3 anos.

Não consegui ver nada, nenhuma questão que demonstrasse ter sido pensada, refletida e que, consequentemente, exigisse alguma interpretação do candidato.

Ademais, fico me perguntando: Qual a razão de haver uma pergunta relacionada às disposições constitucionais aplicáveis aos juízes, num concurso da SUSEPE? Será que esta questão não estava num banco de dados e foi “jogada” nessa prova??

Não sei… sei que não saio nada satisfeito com mais essa prova de concurso.

Giorgio Forgiarini – Professor de Direito Administrativo do Agora EaD

IMPUGNAÇÃO AO GABARITO – QUESTÃO 53

Versa a presente impugnação acerca da questão de n. 53, da prova aplicada ao concurso para o provimento do cargo de Agente Penitenciário da SUSEPE, a qual veio assim redigida:

Questão 53. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:
a) O pedido de reconsideração e o de recurso, quando cabíveis, não interrompem a prescrição administrativa
b) Não é necessário que o pedido de reconsideração contenha novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato. Basta sua interposição.
c) É assegurada vista do processo ou documento na repartição, somente ao servidor, sendo proibido vista dos autos ao procurador por ele constituído.
d) O prazo de prescrição do direito de requerer será contado da data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
e) A representação não está isenta de taxa de expediente.

O gabarito oficial oferecido pela banca organizadora do concurso trouxe como resposta a ser marcada a letra B, o que, no entanto, é flagrantemente incorreto.

Como se percebe, muito embora não haja qualquer menção no enunciado da questão, diz ela respeito à Lei Complementar n. 10.098, de 1994, mais especificamente ao seu item referente ao Direito de Petição (arts. 167 a 176).

As assertivas “a”, “b”, “c” e “e” estão incorretas, dado o disposto nos arts. 172, § 2º; 169, § 1º, 175 e 174, § 2º, respectivamente, todos da Lei Complementar n. 10.098, de 1994.

Por outro lado, a assertiva “d” está correta, posto tratar-se da transcrição literal do disposto no art. 172, § 2º, da Lei Complementar n. 10.098, de 1994.

Percebe-se, então, de maneira inequívoca e incontestável, que o gabarito oficial fornecido pela banca organizadora do concurso está equivocado, devendo, portanto, ser modificado. Não sendo este o entendimento desta banca, necessária, então, a anulação da questão referida, sendo a pontuação correspondente atribuída indistintamente a todos os candidatos.

Diante do exposto, REQUER:

Seja recebida e apreciada a presente impugnação, eis que tempestiva, conforme previsto no edital de abertura do concurso;

Seja modificado o gabarito oficial oferecido por esta banca, determinando-se como correta para a questão de n. 53 a assertiva “d”, ao invés da assertiva “b” originalmente considerada.

Não sendo esse o entendimento desta banca, seja anulada a questão de n. 53, atribuindo-se os pontos correspondentes a todos os candidatos, indistintamente.

Termos em que pede deferimento.

***

LEGISLAÇÃO (parte II) – Prof. Pólux Martins

A questão 70 da prova de Legislação Aplicada trata da aplicação da Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O enunciado da questão aponta que “as alternativas a seguir estão corretas, EXCETO”, tendo sido, no gabarito preliminar, atribuída a resposta D, a qual, efetivamente, possui afirmativa incorreta do ponto de vista legal. No entanto, a afirmativa da alternativa C possui erro gráfico que a torna incoerente: “O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e PSICOLOGIA, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta” (grifo meu). Ora, uma afirmativa correta, em prova de concurso deve ser coerente com a lei, mas também com a semântica, o que pressupõe o uso correto dos vocábulos. Ao ser cometido erro gráfico na palavra “psicologia” (que, pressupõe-se, dever-se-ia grafar “psicológica”), inviabilizou-se a afirmativa contida na alternativa C, pois não cabe ao juiz preservar a “integridade da PSICOLOGIA”, até porque isso sequer faz sentido, induzindo-se o candidato atento a hesitar entre as alternativas C e D.

Com base nos argumentos supra, requer anulação da questão 70 da prova de Legislação Aplicada e consequente atribuição da pontuação a todos os candidatos.

***

Legislação (parte III) – Prof. Pólux Martins

A questão 80 da prova de Conhecimentos Gerais contraria frontalmente o disposto nos editais 01/2014 e 02/2014, pois trata de tópico pertencente à prova de Legislação Aplicada, não de Conhecimentos Gerais.

Conforme disposto no item 5 do edital 01/2014, a prova deveria conter:

(…)

LEGISLAÇÃO APLICADA – 30 questões

CONHECIMENTOS GERAIS – 10 questões

O conteúdo de Conhecimentos Gerais, contido no edital 01/2014, não inclui conhecimentos de legislação aplicada, até porque isso seria absurdo, mas tão somente “dados da SUSEPE”. Por outro lado, conhecimentos sobre a Lei 7.210/84 deveriam ser exigidos do candidato, conforme disposto no edital, na prova de Legislação Aplicada, conforme o rol de conteúdos do edital 02/2014.

Ao inserir a questão 80, que trata da Lei 7.210/84, na prova de Conhecimentos Gerais, a banca comprometeu a integridade desta prova, pois contrariou o número de questões acerca do tópico previsto no edital 01/2014, causando desequilíbrio no número de questões previstas no edital. Para se entender o absurdo de tal procedimento, seria o mesmo que inserir uma questão de informática na prova de língua portuguesa, ou vice-versa.

Com base nos argumentos supra, requer anulação da questão 80 da prova de Conhecimentos Gerais e consequente atribuição da pontuação a todos os candidatos.

Simulado AGENTE PENITENCIÁRIO – SUSEPE-RS 2014

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Disponibilizamos abaixo, a todos os nossos alunos e seguidores nas redes sociais (Blog, Facebook, Twitter, etc) o SIMULADO elaborado especialmente por nossos professores em preparação ao certame para AGENTE PENITENCIÁRIO da SUSEPE-RS.

>> Clique AQUI e baixe o Simulado AGORA EAD para o cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO da SUSEPE-RS. <<

Bons estudos!

GDF anuncia concurso para contratar 1,1 mil agentes penitenciários

gdf200 serão para contratação imediata e 900 para reserva.
Concurso foi anunciado no Diário Oficial desta quinta (8/5).

O governo do Distrito Federal autorizou a realização de um processo seletivo para contratar 1,1 mil agentes de atividades penitenciárias, sendo 200 vagas imediatas e 900 para cadastro de reserva. O concurso foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (8/5).

Em janeiro deste ano, o secretário de administração pública, Wilmar Lacerda, se reuniu com o diretor geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), João Feitosa, e o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, (Sindpen-DF), Leandro Allan, e confirmou a realização do concurso público.

A Secretaria de Administração Pública havia divulgado que o edital deste concurso sairia em fevereiro e que seriam chamados 300 agentes de imediato.

Com informações do G1.

SUSEPE-RS 2014: Último dia para inscrições no concurso. Agente Penitenciário (nível superior). Remuneração básica inicial de R$3.190,89

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Estão abertas somente até esta quinta-feira, dia 10/4, as inscrições no concurso para Agente Penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Susepe-RS). São oferecidas 602 vagas para quem possui formação de nível superior em qualquer área e carteira de habilitação na categoria B, no mínimo. O salário é R$3.190,89, para carga de trabalho de 40 horas semanais. A contratação será pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia, e a lotação poderá ser em uma das delegacias penitenciárias regionais.

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Do total de vagas, 61 são reservagas a candidatos com deficiência física e 97 para negros ou pardos. A inscrição deve ser realizada até as 23h59 no site da Fundatec, organizadora, ou em um dos computadores disponibilizados pela empresa, em sua sede (Rua Professor Cristiano Fischer, 2.012, Bairro Partenon, Porto Alegre, RS), das 9h às 17h. A taxa é R$145,21. A prova será composta por 80 questões objetivas das disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Legislação Aplicada e Conhecimentos Gerais. Os candidatos terão cinco horas para realizar o exame, que será aplicado dia 1º de junho. A seleção será ainda composta por teste de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social e funcional do candidato. Ao final, haverá o curso de formação profissional. O concurso será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações da Folha Dirigida.

SUSEPE-RS 2014: Publicado Edital para 602 vagas de Agente Penitenciário. Remuneração inicial de R$ 3.190,89.

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Finalmente foi publicado na manhã desta quinta-feira, dia 06/03 o edital do concurso da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do SulA oferta é de 602 vagas para o cargo de Agente Penitenciário que exige nível superior em qualquer área de formação.

>> Clique aqui e veja o Edital publicado da Susepe-RS 2014. <<

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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS DE CONHECIMENTO

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMAS:
As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29/09/2008.

1. Leitura e compreensão de textos.
1.1 Assunto.
1.2 Estruturação do texto.
1.3 Ideias principais e secundárias.
1.4 Relação entre ideias.
1.5 Ideia central e intenção comunicativa.
1.6 Efeitos de sentido.
1.7 Figuras de linguagem e linguagem figurada.
1.8 Recursos de argumentação.
1.9 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.
1.10 Coesão e coerência textuais.
2. Léxico/Semântica
2.1 Significação de palavras e expressões no texto.
2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto.
2.3 Estrutura e formação de palavras.
3. Aspectos linguísticos
3.1 Relações morfossintáticas.
3.2 Ortografia: sistema oficial vigente.
3.3 Relações entre fonemas e grafias.
3.4 Acentuação gráfica.
3.5 Reconhecimento, flexões e emprego de classes gramaticais.
3.6 Vozes verbais e sua conversão.
3.7 Concordância nominal e verbal.
3.8 Regência nominal e verbal.
3.9 Paralelismos de Regência.
3.10 Emprego do acento indicativo de crase.
3.11 Sintaxe do período simples e do período composto
3.12 Colocação e reconhecimento de termos e orações no período.
3.13 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos;
3.14 Orações reduzidas e orações desenvolvidas
3.15 Equivalência e transformação de estruturas.
3.16 Pontuação.
3.17 Colocação pronominal.

RACIOCÍNIO LÓGICO

PROGRAMAS:
Princípio de Contagem. Cálculo Combinatório: arranjos, permutações e combinações. Anagramas. Número de permutações com repetições. Fundamentos de Lógica: proposições, operadores lógicos, tabelas-verdade, tautologia, contradição e contingência. Equivalência lógica e negação de proposições: proposições logicamente equivalentes. Diagramas lógicos: definição e representação de proposições categóricas.

CONHECIMENTOS GERAIS

PROGRAMAS:
Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos do estado do RS. Fatos relevantes da atualidade no Brasil e suas vinculações históricas. Informações atuais sobre artes, esportes e cultura, no Brasil. Meio Ambiente. Política e cidadania no Estado do RS. Dados da SUSEPE.

LEGISLAÇÃO

PROGRAMAS:
1. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.;
2. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial;
3. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências;
4. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988;
5. Lei Federal nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade;
6. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal – LEP. Brasília: Senado Federal, 1984. ESTADO do Rio Grande do Sul;
7. Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do ministério público, define crimes, e dá outras providências;
8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
9. Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências;
10. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;
11. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
12. Lei Federal nº 8.930, de 06 de setembro de 1994. Dá nova redação ao art. 1o da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências;
13. Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências;
14. Lei Estadual n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul;
15. Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
16. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências;
17. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências;
18. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e alterações posteriores – Lei Maria da Penha;
19. Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências;
20.Lei Federal nº 11.464, de 28 de março de 2007. Dá nova redação ao art. 2o da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal;
21. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 e alterações posteriores. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003;
22. Lei Federal nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências;
23. Lei Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe – criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências;
24. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e alterações posteriores;
25. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948;
26. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal;
27. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal;
28. Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969;
29. Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul;
30. Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.

SUSEPE-RS 2014: Edital para 602 vagas de Agente Penitenciário será publicado na quinta-feira, dia 6/3.

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Finalmente, após diversos entraves burocráticos, o edital do concurso da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul  deve  ser publicado na próxima quinta-feira, dia 6. Quem afirma é o diretor da Escola de Serviços Penitenciários (ESP), Adriano Fernandes Fróes. De acordo com ele,  o principal entrave que estava impedindo a liberação, que era a assinatura do contrato com a organizadora , a Fundatec, já foi resolvido.

A oferta será de 602 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A oferta inicial seria 336, mas o governador Tarso Genro  autorizou uma ampliação no quantitativo.

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Para concorrer será necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial da carreira é de R$ 2.975,84, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de plantões de 12X24 ou 12X36.

O concurso será composto de provas objetivas, exames de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. Durante o curso, os aprovados receberão uma bolsa-auxílio de R$ 322,20 e vale-alimentação de R$ 95,70.

O último concurso para o cargo ocorreu em 2006, quando ainda era exigido apenas o ensino médio. A prova foi composta de 40 questões, sendo 20 de língua portuguesa e 20 de legislação.

Com informações do JCConcursos.

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