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DPU oficializa escolha do Cespe-UnB nos próximos dias

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Deverá ser publicado no Diário Oficial da União, nos próximos dias, o extrato do contrato entre o Cespe/UnB e a Defensoria Pública da União (DPU) para a realização do concurso para a área de apoio. Este é um dos últimos detalhes que faltam para a divulgação do edital, que está em fase de elaboração e deverá ser divulgado ainda este mês ou, no máximo, início de setembro. O Cespe/UnB já havia sido escolhido, por meio de dispensa de licitação, para ser o organizadora do concurso para diversos cargos dos níveis médio e superior da DPU, que contemplará as 61 unidades da instituição espalhadas pelo país. No entanto, ainda é preciso oficializar, por meio de contrato, a parceria.

Tão logo isso aconteça, os detalhes do concurso, como cronograma e conteúdo programático das provas, serão definidos para que o edital seja publicado. O destaque da seleção é o cargo de agente administrativo, que exige o nível médio e tem remuneração de R$3.191,02, incluindo R$373 de auxílio-alimentação. Quem concluiu o nível superior em qualquer área poderá disputar o cargo de analista técnico administrativo. De acordo com a DPU, haverá oportunidades também para graduados em assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). A remuneração é de R$4.620,82, também incluindo o auxílio-alimentação.

O último concurso para a DPU aconteceu em 2010, também com organização do Cespe/UnB. Na ocasião, a estrutura do concurso permitiu duas inscrições: para agente adminstrativo e cargos de nível superior, já que as avaliações foram feitas em dois turnos. Mantida a mesma estrutura, como informou a Assessoria de Imprensa, novamente o concurso poderá oferecer a chance de concorrer a duas funções. As provas objetivas tiveram 80 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de específicos, e as disciplinas comuns a todos foram Português, Noções de Informática, Legislação relacionada à Defensoria Pública, e Direitos Constitucional e Administrativo.

Caso o edital seja divulgado ainda este mês, as provas só deverão ocorrer no final de outubro ou meados novembro. O Cespe/UnB irá receber pelo seu site as inscrições dos candidatos, mediante ao pagamento das taxas, já definidas: R$70 para agente administrativo (nível médio) e R$100 para as funções de nível superior.

Necessidade de 5 mil servidores, diz sindicato
Apesar de o próximo concurso para a área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU) ser, inicialmente, para formação do cadastro reserva, é grande a expectativa por um grande número de contratações, dada a grande carência de pessoal. De acordo com o Sindicado Nacional dos Servidores da Defensoria Pública da União (Sindserdp), a DPU está presente em apenas 25% das comarcas do país e conta com um número bem pequeno de servidores para atender à crescente demanda de serviços prestados aos cidadãos. “Estamos atuando em mais ou menos 25% das comarcas, e precisamos atingir os restantes 75% em oito anos, conforme previsto por lei. Nossos dados mais recentes apontam que, para atingirmos 100%, a DPU precisaria de cerca de 5 mil servidores e 1.700 defensores”, disse à FOLHA DIRIGIDA, o presidente do Sindserdp, Renato Machado.

Ainda segundo o sindicalista, ano após ano o número de atendimentos nas defensorias existentes nas capitais e nos municípios mais populosos do país cresce de forma desproporcional ao reduzido quadro de profissionais, sobrecarregando os servidores. No ano de 2012, por exemplo, o número de assistidos pela DPU atingiu a marca de 1.207.259. O quantitativo de atendimentos foi ainda maior no ano passado (2013), quando 1.473.176 cidadãos buscaram ajuda. Neste ano, somente até o mês de junho, o órgão já atendeu a 796.824 necessitados.

Segundo o sindicato, esses números mostram a real deficiência da DPU, que deverá convocar muitos aprovados no próximo concurso. “O concurso é necessário. pois precisamos aumentar em muito o quantitativo de servidores. A estatística mostra que o número de assistidos pela DPU vem crescendo a cada ano. Além disso, sabemos que há deficiência em todos os estados”, analisou Renato Machado.
Novas unidades – A informação é compartilhada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) que apontou, recentemente, a carência de servidores nas defensorias. ”A DPU estuda os locais que possuem menores índices de desenvolvimento humano, em comunhão com a necessidade populacional dos locais que possuem subsede da Justiça Federal. Acredito que no Rio de Janeiro teremos algumas novas unidades para o próximo ano, dependendo da previsão orçamentária para 2015″, prevê o presidente da entidade, Dinarte da Páscoa Freitas.

Com informações da Folha Dirigida.

ANATEL escolhe organizadora para concurso público

logo-AnatelA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) escolheu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), vinculado ao Cespe/UnB, para organizar seu concurso para 100 vagas.

O extrato de dispensa de licitação foi divulgado no “Diário Oficial da União” de quarta-feira. O concurso foi autorizado por meio da portaria nº 556.

São 48 vagas para especialista em regulação de serviços de telecomunicações (nível superior), 20 para analista administrativo (nível superior), 12 para técnico em regulação de serviços de telecomunicações (nível médio) e 20 para técnico administrativo (nível médio).

A remuneração inicial para o cargo de especialista em regulação é, atualmente, de R$ 10.019; e, para analista administrativo é de R$ 8.263. As outras oportunidades têm remuneração inicial de R$ 4.984 (técnico em regulação) e de R$ 4.760 (técnico administrativo).

O edital do concurso deve ser publicado até seis após a publicação da portaria de autorização, ou seja, até julho deste ano.

Com informações do G1.

Dilma sanciona lei que prevê cota de 20% para negros no serviço público

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Dilma reuniu personalidades da comunidade negra para sanção da lei de cotas (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR).

Lei deverá ser publicada nesta terça-feira (10/6) e valerá por 10 anos.
Reserva valerá em concursos que disponibilizem três ou mais vagas.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9/6), no Palácio do Planalto, lei que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos.

O texto sancionado deverá ser publicado na edição desta terça (10/6) do “Diário Oficial da União” e limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos.

A reserva de vagas valerá em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

O texto não estende as cotas para o Legislativo e para o Judiciário, nem para órgãos públicos estaduais ou municipais. O Senado, no entanto, decidiu instituir cota de 20% para negros e pardos nos concursos públicos e nos contratos de terceirização da Casa.

O texto da lei determina que, no ato de inscrição no concurso público, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O candidato que se declarar negro concorrerá simultaneamente tanto às vagas destinadas à ampla concorrência quanto às reservadas às cotas. Se ele for aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, sua vaga não será computada para preencher vagas reservadas nas cotas.

A nova regra prevê reserva somente em concursos públicos que disponibilizem três ou mais vagas e não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

O texto também determina que os editais dos certames terão de informar de forma “expressa” o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

Declaração falsa
A lei prevê que caso seja constatado que a declaração de negro ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e responder a procedimento administrativo.

Após a cerimônia de sanção, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que não haverá comissão específica para apurar se a declaração do candidato foi falsa. Segundo ela, o governo trabalha com a hipótese de que denúncias serão feitas por cidadãos e apuradas pelo Ministério Público, como ocorre atualmente quando alguém denuncia suposta declaração falsa no caso das universidades.

Segundo a ministra, o governo estuda a elaboração de parecer jurídico que irá servir de base para que as denúncias sejam apuradas da mesma maneira. Luiza Bairros afirmou que a lei para concursos públicos está embasada na aplicação da lei de cotas para universidades.

“Os negros não estão tomando lugar dos brancos. O que nós estamos fazendo é seguindo o entendimento que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, têm no Brasil, de que para você construir a igualdade, você não pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, é isso que está sendo feito”, disse a ministra.

Questionada sobre se há “contrassenso” por parte do governo federal ao sancionar a lei e ter somente um dos 39 ministros negro, a ministra afirmou que a lei poderá contribuir para ter mais negros indicados a cargos do chamado “primeiro escalão”.

“Na medida em que nós tenhamos uma presença maior de negros no serviço público, com um conjunto de possibilidades, nós teremos a chance de ter prováveis indicados para cargos mais altos, como secretários-executivos e ministros, mais do que temos hoje”, afirmou.

Indicação para o STF
O diretor-executivo do movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, afirmou após a cerimônia ter entregue à presidente Dilma lista com nove nomes de negros para substituir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Segundo Santos, seria “coerente” a presidente Dilma indicar um negro para ocupar a vaga de Barbosa, que irá se aposentar.

“Para subsidiar a presidente na escolha do substituto, estamos lhe entregando uma primeira lista de candidatos negros, com notório saber jurídico à vaga no STF. (…) Para que a presidente seja coerente com todo o esforço que tem apresentado em seu governo, incluindo a política de cotas, ela tem de indicar um negro para o lugar do ministro Joaquim Barbosa”, disse.

‘Contra a discriminação’
Durante a cerimônia de sanção no Planalto, da qual participaram líderes de movimentos negros, parlamentares, ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma afirmou que a lei representa vitória sobre a “luta travada contra a discriminação racial” no país.

A presidente voltou a afirmar que a Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (12/6), representará a luta pela paz e de combate ao racismo. Ela também comparou a lei que institui as cotas no serviço público a lei semelhante para reserva de vagas nas universidades públicas.

“Estou certa de que podemos, em curto espaço de tempo, fazer a mesma avaliação positiva da lei de cotas no serviço público. As duas [leis de cotas no serviço público e nas universidades] expressam escolhas políticas inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior na nossa sociedade.”

Com informações do G1,

 

Conab reabre inscrições para 219 vagas de nível superior

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Salário oferecido é de R$ 5.112,07.
Inscrições para cargos de nível médio/técnico não foram reabertas. 

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai reabrir as inscrições do concurso para 219 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. O salário é de R$ 5.112,07. As inscrições para os cargos de nível médio/técnico não foram reabertas.

No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital (acesse o edital).

Os cargos de nível superior são para analista nas áreas de administração (76), contabilidade (38), direito (16) economia (22), engenharia agrícola (10), engenharia agronômica ou agronomia (52), engenharia civil (1), engenharia elétrica (1), engenharia mecânica (1), gestão de agronegócio (2), auditoria (cadastro de reserva) e comunicação social (cadastro de reserva).

As oportunidades são para os 26 da Federação.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.iades.com.br no período de 9 a 20 de junho. A taxa é de R$ 46.

Em virtude da alteração do número de vagas, o candidato que não tiver mais interesse em participar e que já tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição, poderá solicitar a devolução do valor pago atá o dia 22 de junho. Para tanto, o candidato poderá solicitar a devolução desta taxa encaminhando e-mail para cac@iades.com.br informando os dados completos da sua conta bancária para o ressarcimento, que ocorrerá em atá 30 dias corridos contados a partir da data de solicitação.

A data, o horário e os locais da prova objetiva serão divulgados a partir do dia 14 de julho.

Com informações do G1.

INSS divulga resultado final de concurso para 300 vagas de Analista do Seguro Social

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Cargo é de analista do seguro social. O salário é de R$ 7.147,12.
Após problemas, prova foi reaplicada no dia 9 de março.

A Funrio e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgaram nesta terça-feira (13) o resultado final do concurso para 300 vagas de analista do seguro social. Os candidatos podem consultar o resultado no Diário Oficial da União.

Concurso
O concurso do INSS oferece 300 vagas, sendo 274 para ampla concorrência e 26 para candidatos com deficiência. O salário é de R$ 7.147,12. A seleção registrou 164.209 inscrições, sendo que 160.234 permaneceram na disputa após a prova ter sido reaplicada no dia 9 de março.

O cargo com o maior número de inscrições efetivadas (11.080) é o que exige formação em direito destinado à Superintendência Sudeste I do INSS, que tem sede em São Paulo. Os mais de 11 mil inscritos vão concorrer a 9 vagas de ampla concorrência, além de uma vaga destinada às pessoas com deficiência. Na sequência estão os que concorrem também às vagas com formação em direito para a Superintendência Nordeste (11.038), com sede em Recife, e Sudeste II, sediada em Belo Horizonte (9.272).

As cidades de maior concentração de candidatos são: Brasília (11.830), São Paulo (8.999), Belo Horizonte (6.520) e Recife (6.040). As cidades com a menor concentração de candidatos são: Tefé (51), Diamantina (269), Ouro Preto (328) e Canoas (344).

As atividades do analista são instruir e analisar processos e cálculos previdenciários, de manutenção e de revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS.

As vagas são distribuídas nas seguintes áreas de formação: estatística, administração, ciências contábeis, direito, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia elétrica, engenharia de telecomunicações, engenharia com especialização em segurança do trabalho, arquitetura, tecnologia da informação, terapia ocupacional, pedagogia, psicologia, comunicação social (jornalismo e publicidade e propaganda), fisioterapia e letras.

As vagas estão distribuídas nas Superintendências Regionais e Administração Central: Superintendência Regional Norte Centro-Oeste (circunscrição AC, AM, AP, DF, GO, MS, MT, PA, RO, RR e TO), Superintendência Regional Nordeste (circunscrição PE, AL, BA, CE, PB, RN, SE, MA e PI), Superintendência Regional Sudeste I (circunscrição SP), Superintendência Regional Sudeste II (circunscrição MG, ES e RJ), Superintendência Regional Sul (circunscrição SC, PR e RS) e Administração Central (circunscrição Brasília).

Os candidatos poderão ser lotados em quaisquer unidades subordinadas às Superintendências Regionais para qual concorre, de acordo com o interesse da administração

O concurso tem a validade de um ano, que pode ser prorrogada por igual período.

Com informações do G1.

CAIXA 2014: Definida banca organizadora para Técnico Bancário

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O Natal ainda não chegou, mas os interessados em participar do novo concurso para técnico bancário da Caixa Econômica Federal já podem comemorar um avanço importante no processo de preparação do certame – uma espécie de presente antecipado. Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta, dia 20 de dezembro, o extrato de dispensa de licitação que aponta a escolha da organizadora da seleção. Segundo o texto, foi contratado o Cespe/UnB que, num prazo de 12 meses, será responsável pela realização de dois concursos do banco – além de técnico bancário, está previsto concurso para o nível superior.

A definição da organizadora reforça a previsão oficial de que o edital seja mesmo publicado no início de 2014. O concurso para técnico, de âmbito nacional e destinado à formação de cadastro de reserva, é fruto da política de expansão da instituição, que inclui a previsão de abertura de 2 mil agências até 2015. O cargo exige apenas o nível médio, com a remuneração é de R$2.715,04, sendo R$1.875 de vencimento-base, R$472,12 de auxílio-alimentação/refeição e R$367,92 de cesta-alimentação. Além disso, há benefícios, como planos de saúde, odontológico e previdenciário, participação nos lucros e nos resultados, auxílio-transporte e incentivo à graduação e à pós-graduação.

Nível superior
Em 2014 também haverá oportunidades para advogado, engenheiro, arquiteto e médico do trabalho, que exigem o nível superior específico. A previsão é que todos os editais sejam divulgados até o primeiro trimestre do ano que vem. A remuneração para advogado, arquiteto e engenheiro é de R$8.285,04, já incluindo os auxílios, referente a 40 horas semanais. Já para o cargo de médico do trabalho, a carga pode ser de 20 ou 30 horas semanais, sendo a remuneração de R$4.563,04 e R$6.424,04, respectivamente, já com auxílios.

Pedidos de antecipação do programa
Os futuros candidatos do concurso da Caixa Econômica Federal e especialista na área pedem que o banco antecipe as possíveis mudanças que ocorrerão no conteúdo programático em relação à seleção anterior, de 2012. De acordo com eles, isso fará com que as pessoas possam estudar as disciplinas exatas e ingressar na Caixa mais bem preparados. “A Caixa está de parabéns por ter sido super transparente ao divulgar com antecedência que vai abrir concurso. Por questão de coerência, acho que deveria também liberar o programa antes da divulgação do edital ou, na pior das hipóteses, informar quais serão essas mudanças em relação ao concurso anterior. Não queremos ser pegos de surpresa com a inclusão de novas disciplinas”, disse Antonia Reis, que vai concorrer a uma vaga de técnico bancário.

Para Kellen Cochev, aluna do Curso Progressão, as alterações devem ser informadas logo para que aqueles que estudam desde agora se preparem da forma mais adequada. “Acho importante eles informarem as modificações antes. Para quem está se preparando será essencial, pois não vamos perder tempo estudando o que não será cobrado”, opinou. Outra candidata que acredita que a antecipação das novidades favorerá quem realmente quer ingressar no banco é Annelise Araúdo, que estuda na Academia do Concurso e se prepara para a área bancária desde a seleção do Banco do Brasil (BB), que aconteceu no início deste ano. Agora, ela está com o foco todo voltado para a seleção da Caixa. “A Caixa tem que informar logo o que vai mudar, porque se houver muitas alterações, a gente não vai ter tempo de estudar tudo somente depois que o edital sair. Às vezes, a pessoa tem dificuldade naquela disciplina que terá mudanças e, por isso, precisa de mais tempo além do intervalo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas”, explicou.

Alessandra Ribeiro de Souza, que tem aulas no Universo do Concurso Público, também considera que antecipar as mudanças será fundamental para uma melhor preparação dos candidatos. “Com toda a certeza eu acho importante eles falarem cedo quais as modificações que vão ocorrer, seria perfeito. Eu me sentiria prejudicada se soubesse das mudanças só quando o edital sair, porque estudo há muito tempo”, disse ela, que prestou concurso para o BB este ano. “Alterações sempre atrapalham e se ficarmos sabendo de última hora é muito pior. Já aconteceu de eu ter aulas durante o dia todo, fim de semana, feriado, para poder dar conta das novidades que apareceram nos concursos. E isso perde o ritmo e é muito ruim, porque não há tempo suficiente do edital até a prova para estudar todas as mudanças”, contou.

O professor de Português Cadu Souto, do Curso Progressão, destaca que a Caixa antecipando as modificações beneficiará não só os candidatos, mas o próprio banco. Por isso, ele defende a liberação antecipado do programa ou, pelo menos, as eventuais mudanças que serão feitas. “Os concorrentes vão entrar na Caixa mais bem preparados, porque tiveram tempo de ver aquilo que mudou. O ideal é divulgar as novidades com antecdência para que todos possam se preparar. O tempo entre o edital e a prova não é suficiente”. Cadu não acredita em alterações significativas em Português. “Acho que não vai mudar muito. Mas uma novidade possível é a cobrança do acordo ortográfico em acentuação gráfica, que tem sido comum em concursos”, explicou ele.

Com informações da Folha Dirigida.

BACEN 2013: Concurso para 515 vagas autorizado

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O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria n.º 81 publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (25), a realização de concurso público no Banco Central do Brasil para o total de 515 vagas. São 400 vagas de Analista (nível superior em várias áreas), 100 de Técnico (nível médio) e 15 de Procurador (nível superior em direito).

O salário de Técnico é de R$ 4.917,28, o de Analista é de R$ 12.960,77, e o de Procurador, de R$ 14.970,60.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do diretor de administração do Banco Central do Brasil, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até setembro deste ano.

Último concurso
O último concurso do Banco Central para técnico e analista foi realizado em 2009 para 500 vagas: 350 para analista e 150 para técnico. O concurso recebeu o total de 244.401 inscrições: 54.747 para analista e 189.654 para técnico. A banca organizadora foi a Cesgranrio.

O concurso teve duas etapas para ambos os cargos. No caso do técnico a primeira etapa teve prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos específicos, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. Para o cargo de analista a primeira teve prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos específicos, prova discursiva, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. A segunda para os dois cargos teve Programa de Capacitação, de caráter eliminatório, realizado em Brasília.

último concurso para procurador também foi em 2009 e a banca organizadora foi o Cespe/UnB. O concurso teve prova objetiva, discursiva e oral, prova de títulos e curso de capacitação.

Com informações do G1.

Autorizados concursos para 100 Fiscais do Trabalho e 400 nomeações no INCRA

concurso-mte-2013O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje a realização de concurso público para 100 cargos de Auditor Fiscal do Trabalho no quadro de pessoal efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a Portaria nº 30, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União, todas as vagas exigem formação de Nível Superior. O MTE tem prazo de seis meses para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público, a partir de hoje.

Foi autorizada, também, a nomeação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 400 candidatos aprovados no concurso público autorizado em 2009 pela Portaria 508. De acordo com a Portaria nº 31, publicada hoje no Diário Oficial da União, serão preenchidos 136 cargos de Analista; 59 Técnicos; e 133 cargos de Analista Administrativo, todos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do órgão. Também serão preenchidos 72 cargos de Engenheiro Agrônomo, estes integrantes da carreira de Perito Federal Agrário.

Com informações do Ministério do Planejamento.

Agente Penitenciário Federal 2013: Planejamento retifica requisito de escolaridade

Vagas para o cargo de Agente Penitenciário Federal exigem nível intermediário

Planejamento retifica informação sobre o nível exigido em concurso
O Ministério do Planejamento publicou nesta terça-feira (6/11), no Diário Oficial da União, Retificação da Portaria n.º 519 que autorizou, em 31/12, concurso público para o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. As 100 vagas citadas na portaria, destinadas ao cargo de Agente Penitenciário Federal, exigem nível intermediário de formação, e não nível superior, como informado anteriormente.

Planejamento autoriza 138 vagas para o DEPEN
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 138 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), conforme portaria nº 519, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º.11).

São 34 vagas de especialista em assistência penitenciária e 100 de agente penitenciário federal (respectivamente nível superior e nível médio) e 4 para técnico de apoio à assistência penitenciária (nível médio).

Em atendimento à decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública de nº 8504-63.2011.4.01.4100, serão destinados à Penitenciária Federal de Porto Velho, ao menos, 2 vagas de especialista em assistência penitenciária, nas especialidades de clínica médica e psiquiatria.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria.

Sobre o concurso
O Departamento Penitenciário Nacional (MJ/Depen) aguardava a autorização do Ministério do Planejamento para a abertura de concurso para 692 vagas, sendo 634 somente para Agente Penitenciário Federal, cargo de nível médio que proporciona remuneração inicial de R$ 4.650,04 (incluindo auxílio-alimentação de R$ 304,00). Na última seleção, realizada em 2008, foi exigida ainda a carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria “B” ou superior. O pedido de concurso, em análise no ministério desde o início de junho, incluia também para oito vagas de técnico de apoio à assistência penitenciária (de nível médio/técnico, com inicial de R$ 3.159,97, com auxílio) e 50 de especialista em assistência penitenciária (superior; R$ 4.521,00). Das 692 vagas solicitadas, o MPOG autorizou concurso para 138 vagas iniciais.

Embora ainda não tenha sido informada previsão de autorização e abertura do concurso, em abril deste ano, o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça (pasta a qual o departamento está vinculado), chegou a informar que era aguardada apenas a permissão do Planejamento para que o concurso fosse realizado.

Entre os fatores que demandam urgência na realização do concurso é a saída de agentes penitenciários do departamento por terem sido aprovados em concursos das Polícias Federal e Rodoviária Federal. De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul (SinAPF-MS), Cíntia Rangel Assumpção, cerca de 60 servidores deverão deixar o órgão já em setembro, para assumir o cargo de Policial Rodoviário Federal.

A sindicalista informou que após consulta ao departamento, foi informado que houve acréscimo de 57 vagas de agente ao pedido que tramita no Planejamento, em uma clara intenção de fazer frente às saídas previstas para as próximas semanas. A informação ainda não foi confirmada pelo Depen ou Ministério da Justiça.

Etapas
Por lei, os concursos do departamento são compostos por provas objetiva, de aptidão física e de aptidão psicológica, além de investigação para verificação de antecedentes pessoais e curso de formação. Na seleção aberta em 2008, a prova objetiva para agente versou sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico e direitos Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, além de Direitos Humanos.


AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL: veja informações do último certame

PROGRAMA APF 2008
Língua Portuguesa

1. Fonética e Fonologia: Relações entre ortografia, fonética e fonologia: letras e grafemas; encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; sílabas; acento tônico; ortografia. 2. Morfologia: classes nocionais e gramaticais; classificação, flexão e emprego de nomes e verbos; processos de formação de palavras; estrutura dos vocábulos. 3. Sintaxe: A frase e sua constituição. O período e sua construção; coordenação e subordinação; termos essenciais, integrantes e acessórios; ordenação dos termos na oração. Concordância nominal e verbal; regência nominal everbal. Emprego do acento indicativo da crase. Pontuação. 4. Estilística: Figuras de estilo (de palavras, de sintaxe, de pensamento); estilística do som, estilística da palavra, estilística da frase, estilística da enunciação. 5. Léxico-Semântica: Ambigüidade e polissemia. Denotação e conotação. Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, hiperonímia, hiponímia; eponímia; campos semânticos e famílias lexicais. Neologismos. Estrangeirismos e empréstimos. 6. Organização Textual: Texto: assunto, tema, tese, título, ponto de vista, argumentação; coesão e coerência; referenciação. Parágrafo: construção e desenvolvimento. Frase: discurso direto, discurso indireto, discurso indireto livre; adequação semântica e adequação sintática. Gêneros textuais. Tipologia textual: descrição, narração, dissertação. 7. Variação Lingüística: Sistema, norma e uso. Níveis de linguagem: língua padrão, coloquial e vulgar. Adequação e aceitabilidade.
Bibliografia utilizada:
AQUINO, Renato. Interpretação de textos. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005. BRANDÃO, Roberto de Oliveira. As figuras de linguagem. São Paulo: Ática. 1989. CEREJA, William R. & MAGALHÃES, Tereza C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 2005. CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova Gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Lexicon, 2007. FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco P. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fund. Getúlio Vargas, 2004. HENRIQUES, Claudio Cezar. Morfologia: estudos lexicais em perspectiva sincrônica. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008. Sintaxe: estudos descritivos da frase para o texto. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008. KOCH, Ingedore V. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1991. & TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1997. MORATO, Edwiges M. & BENTES, Anna Christina (orgs.) Referenciação e discurso. São Paulo: Contexto, 2005. RIBEIRO, Manoel Pinto. Nova Gramática aplicada da língua portuguesa: uma comunicação interativa. Rio de Janeiro: Metáfora, 2007.

Conhecimentos de Informática
Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROffice Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROffice Calc. Noções de redes de computadores, Internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Bibliografia utilizada:
Ajuda “on line” dos softwares constantes do programa e da bibliografia. FRANÇA, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006. MANZANO, José A.N.G. BR-Office.Org 2.0 – Guia Prático de Aplicação. Editora Érica, 2006. MORIMOTO, Carlos E. Guia Prático do Linux: entendendo o sistema. Editora Sulina, 2006. OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004. RAMALHO, José A.A. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Editora Berkeley, 2002. RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5a Edição. Editora Campus, 2007.

Raciocínio Lógico
Problemas de raciocínio lógico objetivando: 1) avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos, eventos ou situações fictícias, bem como deduzir novas informações das relações fornecidas; 2) avaliar noções básicas dos seguintes assuntos: Sucessões, Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; Teoria dos Conjuntos; Análise Combinatória; Estatística e Probabilidade.
Bibliografia utilizada:
IEZZI, G., DOLCE, O., MACHADO, A., Matemática e Realidade: Ensino Fundamental, 5ª a 8ª Série, Editora Atual, 2005. SÉRATES, J. Raciocínio Lógico, Volumes I e II. Editora Jonofon Sérates, 11a edição, 2004. ROCHA, E., Raciocínio Lógico: Teoria e Questões. Editora Campus, 2a Edição, 2006.

Conhecimentos específicos
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 11) 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. (arts. 12 a 17) 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 20 a 28; 32, 136 a 144) 4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 236) 5. Anistia e Indulto. (art. 21; 84)

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 8. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

DIREITO PENAL
1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25) 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31) 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12) 4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) 5. Concurso de pessoas. (arts. 29 a 31) 6. Crimes contra a pessoa.(arts. 121 a 154) 7. Crimes contra o patrimônio. (arts. 155 a 183) 8. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H) 9. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). 10. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. 11. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 1990). 12. Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). 13 Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997). 14. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984). 14. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).

DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23)2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62) 3. Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91) 4. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). 5. Prisão em flagrante.(arts. 8, 26 e 282 a 310) 6. Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518)

DIREITOS HUMANOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15).

Bibliografia utilizada em Direito Constitucional:
Constituição Federal de 1988. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, Malheiros, 23ª Ed. 2008. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional, Malheiros, 22ª Edição 2007
Bibliografia utilizada em Direito Administrativo:
Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações); Lei nº 8112/90 (e suas atualizações); Lei nº 8429/92 (e suas atualizações); Lei nº 9784/99 (e suas atualizações); DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, Atlas, 21ª Ed., 2008. MELLO, Antônio Celso Bandeira. Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 25ª Ed., 2008. GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa, Lúmen Júris, 4a Ed., 2008
Bibliografia utilizada em Direito Penal:
Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações); Código Penal (e suas atualizações); Lei nº 4.898/65 (e suas atualizações); Lei nº 7.210/84 (e suas atualizações); Lei nº 8.072/90, com as alterações introduzidas posteriormente em especial a Lei nº 8.930/94 (e suas atualizações); Lei nº 8.069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente (e suas atualizações); Lei nº 8.137/90 (e suas atualizações); Lei nº 8.666/93 (arts. 89 a 99) (e suas atualizações); Lei nº 9.455/97 (e suas atualizações); Lei nº 10.826/2003 (e suas atualizações); Lei nº 11.343/2006 (e suas atualizações); Lei nº 13.343/2006 (e suas atualizações) Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências; Lei nº 11.466/2007 (e suas atualizações). Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. I, Saraiva, 12ª Ed., 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. II, Saraiva, 8ª Ed., 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. III, Saraiva, 6ª Ed., 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. IV, Saraiva, 3ª Ed., 2008.
Bibliografia utilizada em Direito Processual Penal:
Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações); Código de Processo Penal (e suas atualizações); CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, Saraiva, 15ª Ed., 2008. RANGEL, Paulo C. Direito Processual Penal, Lumen Juris, 15ª Ed. , 2008.
Bibliografia utilizada em Direitos Humanos:
Declaração Universal de Direitos Humanos (e suas atualizações); Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações); Decreto nº 6044/2007 (e suas atualizações); Decreto nº 5397/2005 (e suas atualizações); FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais, Saraiva, 10ª Ed., 2008. COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, Saraiva, 6ª Ed., 2008.

Com informações do Ministério do Planejamento, Folha Dirigida e do Ministério da Justiça.

Autorizado concurso para 130 cargos no Ministério das Cidades

Vagas são para nível médio e para nível superior, com remunerações entre R$ 2,5 mil e R$ 5,4 mil.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio da Portaria nº 522 , publicada no Diário  Oficial da União, a realização de concurso público para o preenchimento  de 130 cargos para o quadro de pessoal efetivo do Ministério das Cidades.

Serão 35 vagas para Analista Técnico Administrativo, duas para  Arquivista, duas vagas para Técnico em Comunicação Social, duas vagas  para Contador, todos com exigência de nível superior e com remuneração  inicial de R$ 4.145,22. Outras oito vagas são para Economista e uma,  para Estatístico, todas de nível superior. Para essas, a remuneração  inicial é de R$ 5.460,02.

As demais vagas exigem nível médio: 78 para Agente Administrativo e duas  para Técnico em Contabilidade, com remuneração inicial de R$ 2.510,42.

A Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades será responsável pela  realização do concurso, que tem prazo de seis meses para publicar o  edital. O provimento dos cargos dependerá da prévia autorização da  ministra do Planejamento.

Com informações do Ministério do Planejamento.

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