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SUSEPE-RS 2014: Último dia para inscrições no concurso. Agente Penitenciário (nível superior). Remuneração básica inicial de R$3.190,89

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Estão abertas somente até esta quinta-feira, dia 10/4, as inscrições no concurso para Agente Penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Susepe-RS). São oferecidas 602 vagas para quem possui formação de nível superior em qualquer área e carteira de habilitação na categoria B, no mínimo. O salário é R$3.190,89, para carga de trabalho de 40 horas semanais. A contratação será pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia, e a lotação poderá ser em uma das delegacias penitenciárias regionais.

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Do total de vagas, 61 são reservagas a candidatos com deficiência física e 97 para negros ou pardos. A inscrição deve ser realizada até as 23h59 no site da Fundatec, organizadora, ou em um dos computadores disponibilizados pela empresa, em sua sede (Rua Professor Cristiano Fischer, 2.012, Bairro Partenon, Porto Alegre, RS), das 9h às 17h. A taxa é R$145,21. A prova será composta por 80 questões objetivas das disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Legislação Aplicada e Conhecimentos Gerais. Os candidatos terão cinco horas para realizar o exame, que será aplicado dia 1º de junho. A seleção será ainda composta por teste de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social e funcional do candidato. Ao final, haverá o curso de formação profissional. O concurso será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações da Folha Dirigida.

SUSEPE-RS 2014: Publicado Edital para 602 vagas de Agente Penitenciário. Remuneração inicial de R$ 3.190,89.

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Finalmente foi publicado na manhã desta quinta-feira, dia 06/03 o edital do concurso da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do SulA oferta é de 602 vagas para o cargo de Agente Penitenciário que exige nível superior em qualquer área de formação.

>> Clique aqui e veja o Edital publicado da Susepe-RS 2014. <<

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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS DE CONHECIMENTO

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMAS:
As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29/09/2008.

1. Leitura e compreensão de textos.
1.1 Assunto.
1.2 Estruturação do texto.
1.3 Ideias principais e secundárias.
1.4 Relação entre ideias.
1.5 Ideia central e intenção comunicativa.
1.6 Efeitos de sentido.
1.7 Figuras de linguagem e linguagem figurada.
1.8 Recursos de argumentação.
1.9 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.
1.10 Coesão e coerência textuais.
2. Léxico/Semântica
2.1 Significação de palavras e expressões no texto.
2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto.
2.3 Estrutura e formação de palavras.
3. Aspectos linguísticos
3.1 Relações morfossintáticas.
3.2 Ortografia: sistema oficial vigente.
3.3 Relações entre fonemas e grafias.
3.4 Acentuação gráfica.
3.5 Reconhecimento, flexões e emprego de classes gramaticais.
3.6 Vozes verbais e sua conversão.
3.7 Concordância nominal e verbal.
3.8 Regência nominal e verbal.
3.9 Paralelismos de Regência.
3.10 Emprego do acento indicativo de crase.
3.11 Sintaxe do período simples e do período composto
3.12 Colocação e reconhecimento de termos e orações no período.
3.13 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos;
3.14 Orações reduzidas e orações desenvolvidas
3.15 Equivalência e transformação de estruturas.
3.16 Pontuação.
3.17 Colocação pronominal.

RACIOCÍNIO LÓGICO

PROGRAMAS:
Princípio de Contagem. Cálculo Combinatório: arranjos, permutações e combinações. Anagramas. Número de permutações com repetições. Fundamentos de Lógica: proposições, operadores lógicos, tabelas-verdade, tautologia, contradição e contingência. Equivalência lógica e negação de proposições: proposições logicamente equivalentes. Diagramas lógicos: definição e representação de proposições categóricas.

CONHECIMENTOS GERAIS

PROGRAMAS:
Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos do estado do RS. Fatos relevantes da atualidade no Brasil e suas vinculações históricas. Informações atuais sobre artes, esportes e cultura, no Brasil. Meio Ambiente. Política e cidadania no Estado do RS. Dados da SUSEPE.

LEGISLAÇÃO

PROGRAMAS:
1. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.;
2. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial;
3. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências;
4. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988;
5. Lei Federal nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade;
6. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal – LEP. Brasília: Senado Federal, 1984. ESTADO do Rio Grande do Sul;
7. Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do ministério público, define crimes, e dá outras providências;
8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
9. Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências;
10. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;
11. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
12. Lei Federal nº 8.930, de 06 de setembro de 1994. Dá nova redação ao art. 1o da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências;
13. Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências;
14. Lei Estadual n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul;
15. Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
16. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências;
17. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências;
18. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e alterações posteriores – Lei Maria da Penha;
19. Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências;
20.Lei Federal nº 11.464, de 28 de março de 2007. Dá nova redação ao art. 2o da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal;
21. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 e alterações posteriores. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003;
22. Lei Federal nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências;
23. Lei Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe – criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências;
24. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e alterações posteriores;
25. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948;
26. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal;
27. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal;
28. Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969;
29. Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul;
30. Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.

SUSEPE-RS 2014: Edital para 602 vagas de Agente Penitenciário será publicado na quinta-feira, dia 6/3.

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Finalmente, após diversos entraves burocráticos, o edital do concurso da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul  deve  ser publicado na próxima quinta-feira, dia 6. Quem afirma é o diretor da Escola de Serviços Penitenciários (ESP), Adriano Fernandes Fróes. De acordo com ele,  o principal entrave que estava impedindo a liberação, que era a assinatura do contrato com a organizadora , a Fundatec, já foi resolvido.

A oferta será de 602 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A oferta inicial seria 336, mas o governador Tarso Genro  autorizou uma ampliação no quantitativo.

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Para concorrer será necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial da carreira é de R$ 2.975,84, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de plantões de 12X24 ou 12X36.

O concurso será composto de provas objetivas, exames de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. Durante o curso, os aprovados receberão uma bolsa-auxílio de R$ 322,20 e vale-alimentação de R$ 95,70.

O último concurso para o cargo ocorreu em 2006, quando ainda era exigido apenas o ensino médio. A prova foi composta de 40 questões, sendo 20 de língua portuguesa e 20 de legislação.

Com informações do JCConcursos.

SUSEPE-RS 2014: Edital para 602 vagas nos próximos dias. Fundatec escolhida como organizadora.

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A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe-RS) já possui organizadora para o concurso. A Fundatec foi a escolhida para organizar a seleção que irá ofertar 602 vagas, com a contratação dos agentes em caráter imediato. O nível superior, com graduação completa em qualquer área de atuação, será a exigência para participar.

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Informação da página oficial da Fundatec na internet.

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Realizada em 2006, a última seleção pública para a Susepe ofereceu 400 vagas de agentes penitenciários, sendo 358 para homens e 42 para mulheres. Puderam se inscrever candidatos que possuíam entre 21 e 35 anos. Os candidatos passaram por prova escrita, exame de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. O exame objetivo consistiu de 40 questões que abordaram Língua Portuguesa e Legislação. Para o teste físico foram selecionados os primeiros 1.200 aprovados na primeira avaliação. Os candidatos foram submetidos a teste de corrida, equilíbrio dinâmico e resistência abdominal. O concurso foi válido por dois anos.

Remunerações
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE) a Lei n.º 14.188, de 31 de dezembro de 2012 (Técnico Superior Penitenciário – TSPs, Monitor Penitenciário – MPs e Agente Penitenciário Administrativo – APAs) e a Lei 14.189, de 31 de dezembro de 2012 (Agente Penitenciário – AP), que concedem reajuste de 6% a contar de 1º de novembro de 2012 e institui a remuneração por subsídios e calendários de reajustes de maio de 2013 a novembro de 2018. As leis estão nas páginas 12 e 13 do DOE do dia 2.1.2013.

Veja como ficam as remunerações básicas (a partir de 1º de maio de 2013):

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 4.328,18
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 4.328,18
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 2.225,70
  • Agente Penitenciário – AP | R$ 2.798,56

Nas leis supracitadas já estão estabelecidas os reajustes anuais negociados. Abaixo, incluo a tabela de como deverão estar as remunerações em maio de 2018.

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 4.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário – AP  | R$ 5.500,00 (maio 2018)

Programa anterior
Com a alteração do plano de carreira do AP, são aguardadas muitas alterações e inclusões para o novo certame.

Entretanto, é importante para quem se prepara, o conhecimento dos programas e bibliografias para o último concurso (2006) para o cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO. Vejamos:

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA Programa: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; flexão nominal e verbal; tempos verbais; emprego das classes de palavras; emprego do sinal indicativo de crase; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; significação das palavras; expressões de tratamento; redação e correspondências oficiais.

PROVA DE LEGISLAÇÃO - LEGISLAÇÃO

I – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2°; 3° e 4º; – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5°; 6º; 7°; 8; 9°;10°; 14; 15; 16; e 17; – Da Organização do Estado: Da União: Artigos: 21; 22; 23 e 24; Dos Estados Federados: Artigos: 25; 26; 27 e 28; Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41; – Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Antigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100; Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129; Da Advocacia Pública: Artigos: 131 e 132; Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134; – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública; Artigo 144.

II – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1° e 2°; – Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3°; 5°; 6° e 7°; Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27; Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45; – Da Organização Dos Poderes: Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo: 49: Das Atribuições da Assembléia Legislativa: Artigo 52; Do Poder Executivo: Artigo 78; Das Atribuições do Governador: Artigo: 82; Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90; Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93; Do Tribunal de Justiça: Artigo: 94; Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos 107; 108; 109 e 111; Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115; Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122; – Da Ordem Pública: Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127; Da Brigada Militar: Artigo: 129; Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135; Do Instituto Geral de Perícia: Artigos: 136; Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139.

III – LEI COMPLEMENTAR N° 10.098 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994 – ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÙNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Disposições Preliminares: Artigos: 1°; 2°; 3°; 4° ; 5°; 6°; 7° e 8°; – Do Provimento: Artigo: 10; – Do Recrutamento e Seleção: Artigo: 11; – Do Concurso Público: Artigos: 12; 13; 14 e 15; – Da Nomeação: Artigo:16; – Da Lotação: Artigo: 17; – Da Posse: Artigos: 18; 19; 20; e 21; – Do Exercício: Artigos: 22; 23; 24; 25; 26 e 27; – Do Estágio Probatório: Artigos: 28 e 29; – Da Estabilidade: Artigos: 30 e 31; – Do Regime de Trabalho: Artigos 32; 33 e 34; – Da Promoção: Artigos: 35; 36; 37 e 38; – Da Readaptação: Artigo: 39; – Da Reintegração: Artigo: 43; – Da Reversão: Artigo: 44; – Da Disponibilidade: Artigos: 49 e 50; – Do Aproveitamento: Artigo: 51; – Da Recondução: Artigo: 54; – Da Vacância: Artigo: 55 e 56; – Da Remoção: Artigo: 58; – Da Redistribuição: Artigo: 60; – Da Substituição: Artigo 61; – Dos Direitos e Vantagens: – Do Tempo de Serviço: Artigo: 62; 63; 64; 65 e 66; – Das Férias: Artigos: 67; 68; 69; 71 e 72; – Do Vencimento e da Remuneração: Artigos: 78; 79; 80; 81; 82;83 e 84; – Das Vantagens: Artigos: 85; 86; 87 e 88; – Das Indenizações: Artigo: 89; – Da Ajuda de Custo: Artigo: 90; 91 e 93; – Das Diárias: Artigos: 95 e 97; – Dos Avanços: Artigo: 99; – Das Gratificações e Adicionais: Artigo: 100; – Da Gratificação por Exercício de Função: Artigo: 101; 102 e 103; – Da Gratificação Natalina: Artigo: 104; – Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas: Artigos: 107; 108 e 109; – Do Adicional por Tempo de Serviço: Artigos: 115 e 116; – Do Direito de Petição: Artigo: 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175 e 176; – Dos Deveres do Servidor: Artigo: 177; – Das Proibições: Artigo: 178; – Das Acumulações: Artigos 179; 180; 181 e 182; – Das Responsabilidades: Artigos: 183; 184; 185; 186; – Das Penalidades: Artigos: 187; 189; 190; 191 192; 193; 194; 195 e 196; – Do Processo Administrativo Disciplinar: Artigos 198; 199 e 200; – Da Sindicância: Artigos: 201; 202; e 203; – Do Afastamento Preventivo: Artigo: 204; – Do Processo Administrativo-Disciplinar em Espécie: Artigos: 205; 206 e 207; – Do Inquérito Administrativo: Artigos: 224 e 225; – Das Disposições Gerais: Artigos: 266; 267 e 269.

Com informações da Fundatec.

SC: Aberto concurso para 320 agentes da Secretaria da Justiça e Cidadania

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Foi divulgado o edital do concurso para agentes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC-SC), são oferecidas 320 vagas, sendo 300 para o cargo de Agente Penitenciário e as outras 20 para Agente Socioeducativo. Para participar da seleção é necessário ensino superior completo, escolaridade exigida em ambos os cargos. Os vencimentos são de R$2.800, já incluindo hora extra e adicional noturno. A carga horária é de 40 horas semanais, em regime de escala de plantão. A empresa escolhida para organizar o processo foi a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese).

>>> Veja o EDITAL e sítio para as inscrições. <<<

Os interessados podem realizar suas inscrições através do site da Fepese até o dia 23 de outubro. Depois da realização do cadastro, os candidatos devem pagar o valor da taxa de isncrição que é de R$110. Haverá isenção do pagamento para doadores de sangue, para isso os que se encaixam nesse perfil, devem preencher requerimento específico no site da organizadora até o dia 8 de outubro.

A seleção será dividida em prova objetiva, composta por 70 questões de Conhecimentos Gerais e Específicos, que será será realizada no dia 10 de novembro nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages. A segunda etapa do concurso será a prova de capacidade física. A terceira etapa será de teste de aptidão psicológica. A quarta fase será composta por toxicológico. A quinta e última etapa será de investigação social. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações da Folha Dirigida e FEPESE.

SC: Concurso para Agentes Penitenciários em breve

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Em breve será aberto o concurso para agentes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC-SC), que tem previsão de oferecer 320 vagas, sendo 300 para agentes penitenciários e 20 socioeducativos. Para participar da seleção é necessário ensino superior completo, exigido em ambos os cargos. Os vencimentos são de R$2.800, já incluindo hora extra e adicional noturno. A carga horária é de 40 horas semanais, em regime de escala de plantão. A empresa escolhida para organizar o processo foi a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese).

O último concurso, que aconteceu em 2006, para os cargos de agente prisional e socioeducativo, na ocasião denominado monitor, a escolaridade exigida para ambos foi o ensino médio. O órgão explicou que a escolaridade foi mudada para superior devido a exigências legislativas. Na atual seleção, os candidatos serão avaliados em cinco etapas: prova objetiva, teste de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social (vida pregressa do candidato) e exame toxicológico. Além disso o governador Raimundo Colombo assinou medidas emergenciais que beneficiam agentes penitenciários e socieducativos, com os plantões remunerados, a regulamentação da progressão funcional e o deslocamento de agentes para unidades na própria região onde trabalham e ganhando diária.

Com informações da Folha Dirigida.

FDRH e SUSEPE/RS iniciam tratativas para concurso

As tratativas para a realização de concurso público para a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE-RS) iniciou na manhã desta terça-feira (14/5), em reunião na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.

O governador Tarso Genro autorizou a abertura imediata de concurso público para a seleção 336 Agentes Penitenciários Classe A, além de cadastro reserva. O diretor da Escola de Serviços Penitenciários (ESP), Adriano Fernandes Fróes e equipe da Susepe foram recebidos pela Diretora de Desenvolvimento Institucional, Karin Palombini Grehs, pela Chefe da Divisão de Concursos Públicos, Ana Júlia Petter, e pela servidora técnica Leila Serafim.

“A FDRH está preparada para realizar o concurso, que é mais uma ação promovida pelo Estado para melhorar a segurança pública. Em 2012, a FDRH realizou o concurso para a Brigada Militar, que resultou na nomeação de 2500 servidores e, recentemente, celebrou o contrato com a Polícia Civil para coordenar e executar o concurso para 350 escrivães e 350 inspetores de polícia, com edital de abertura previsto ainda para o mês de maio”, destaca a diretora Karin.

Em abril, a FDRH, por meio da Rede Escola de Governo e em parceria com a ESP, formou 204 novos servidores que foram selecionados no último concurso público realizado pela Susepe.

SUSEPE-RS: Confira as informações sobre o concurso e o curso preparatório

Informações sobre o concurso da SUSEPE-RS 2013

Conforme anunciado em setembro de 2012 e divulgado no nosso blog, o Superintendente da SUSEPE-RS anunciou  a realização de concurso público, para a contratação de 1,6 mil agentes para o serviço penitenciário do estado do Rio Grande do Sul.

O novo concurso deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. O estado realizou certame em 2012 para cargos de Técnico Superior da SUSEPE-RS, em concurso organizado pela Fundação La Salle .

Veja detalhes dos cargos e da previsão de novo concurso

  • Agente Penitenciário (AP) – nível superior | Agente Penitenciário Administrativo – APA – nível médio
  • Vencimento Inicial: R$ 2.798,56 | R$ 2.225,70
  • Edital previsto para o início de 2013.
  • Lei atualizada que regula os cargos da SUSEPE-RS: LCE n.º 13.259/2009
  • Organizadora Provável: FDRH-RS
  • Último edital (2006) para o cargo: Edital de Concurso n.° 01/2006-SUSEPE

REMUNERAÇÕES
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE) a Lei n.º 14.188, de 31 de dezembro de 2012 (Técnico Superior Penitenciário – TSPs, Monitor Penitenciário – MPs e Agente Penitenciário Administrativo – APAs) e a Lei 14.189, de 31 de dezembro de 2012 (Agente Penitenciário – AP), que concedem reajuste de 6% a contar de 1º de novembro de 2012 e institui a remuneração por subsídios e calendários de reajustes de maio de 2013 a novembro de 2018. As leis estão nas páginas 12 e 13 do DOE do dia 2.1.2013.

Veja como ficam as remunerações básicas (a partir de 1º de maio de 2013):

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 4.328,18
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 4.328,18
  • Agente Penitenciário Administrativo – APAR$ 2.225,70
  • Agente Penitenciário – APR$ 2.798,56

Nas leis supracitadas já estão estabelecidas os reajustes anuais negociados. Abaixo, incluo a tabela de como deverão estar as remunerações em maio de 2018.

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 4.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário – AP  | R$ 5.500,00 (maio 2018)


Programas e Bibliografias para o Cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO (2006)

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA
Programa: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; flexão nominal e verbal; tempos verbais; emprego das classes de palavras; emprego do sinal indicativo de crase; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; significação das palavras; expressões de tratamento; redação e correspondências oficiais.

PROVA DE LEGISLAÇÃO - LEGISLAÇÃO

I – CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2°; 3° e 4º;
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5°; 6º; 7°; 8; 9°;10°; 14; 15; 16; e 17;
- Da Organização do Estado:
Da União: Artigos: 21; 22; 23 e 24;
Dos Estados Federados: Artigos: 25; 26; 27 e 28;
Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41;
- Da Organização dos Poderes:
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Antigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100;
Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126;
Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129;
Da Advocacia Pública: Artigos: 131 e 132; Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134;
- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública; Artigo 144.

II – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
- Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1° e 2°;
- Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3°; 5°; 6° e 7°;
Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27; Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45;
- Da Organização Dos Poderes: Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo: 49:
Das Atribuições da Assembléia Legislativa: Artigo 52; Do Poder Executivo: Artigo 78;
Das Atribuições do Governador: Artigo: 82; Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90;
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93; Do Tribunal de Justiça: Artigo: 94; Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos 107; 108; 109 e 111; Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115; Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122;
- Da Ordem Pública: Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127; Da Brigada Militar: Artigo: 129; Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135; Do Instituto Geral de Perícia: Artigos: 136; Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139.

III – LEI COMPLEMENTAR N° 10.098 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994 – ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÙNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Disposições Preliminares: Artigos: 1°; 2°; 3°; 4° ; 5°; 6°; 7° e 8°;
- Do Provimento: Artigo: 10;
- Do Recrutamento e Seleção: Artigo: 11;
- Do Concurso Público: Artigos: 12; 13; 14 e 15;
- Da Nomeação: Artigo:16;
- Da Lotação: Artigo: 17;
- Da Posse: Artigos: 18; 19; 20; e 21;
- Do Exercício: Artigos: 22; 23; 24; 25; 26 e 27;
- Do Estágio Probatório: Artigos: 28 e 29;
- Da Estabilidade: Artigos: 30 e 31;
- Do Regime de Trabalho: Artigos 32; 33 e 34;
- Da Promoção: Artigos: 35; 36; 37 e 38;
- Da Readaptação: Artigo: 39;
- Da Reintegração: Artigo: 43;
- Da Reversão: Artigo: 44;
- Da Disponibilidade: Artigos: 49 e 50;
- Do Aproveitamento: Artigo: 51;
- Da Recondução: Artigo: 54;
- Da Vacância: Artigo: 55 e 56;
- Da Remoção: Artigo: 58;
- Da Redistribuição: Artigo: 60;
- Da Substituição: Artigo 61;
- Dos Direitos e Vantagens:
- Do Tempo de Serviço: Artigo: 62; 63; 64; 65 e 66;
- Das Férias: Artigos: 67; 68; 69; 71 e 72;
- Do Vencimento e da Remuneração: Artigos: 78; 79; 80; 81; 82;83 e 84;
- Das Vantagens: Artigos: 85; 86; 87 e 88;
- Das Indenizações: Artigo: 89;
- Da Ajuda de Custo: Artigo: 90; 91 e 93;
- Das Diárias: Artigos: 95 e 97;
- Dos Avanços: Artigo: 99;
- Das Gratificações e Adicionais: Artigo: 100;
- Da Gratificação por Exercício de Função: Artigo: 101; 102 e 103;
- Da Gratificação Natalina: Artigo: 104;
- Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas: Artigos: 107; 108 e 109;
- Do Adicional por Tempo de Serviço: Artigos: 115 e 116;
- Do Direito de Petição: Artigo: 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175 e 176;
- Dos Deveres do Servidor: Artigo: 177;
- Das Proibições: Artigo: 178;
- Das Acumulações: Artigos 179; 180; 181 e 182;
- Das Responsabilidades: Artigos: 183; 184; 185; 186;
- Das Penalidades: Artigos: 187; 189; 190; 191 192; 193; 194; 195 e 196;
- Do Processo Administrativo Disciplinar: Artigos 198; 199 e 200;
- Da Sindicância: Artigos: 201; 202; e 203;
- Do Afastamento Preventivo: Artigo: 204;
- Do Processo Administrativo-Disciplinar em Espécie: Artigos: 205; 206 e 207;
- Do Inquérito Administrativo: Artigos: 224 e 225;
- Das Disposições Gerais: Artigos: 266; 267 e 269.

Agente Penitenciário – SC 2013: edital para 300 vagas

sc

A comissão organizadora do concurso público para contratação de 300 novos Agentes Penitenciários e 20 Agente Socioeducativos já concluiu a minuta do edital. “Trabalhamos com um prazo aproximado de 60 a 90 dias para a publicação do edital”, contabiliza o diretor da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), Rodrigo Schneider, um dos membros da comissão.

A minuta do edital do concurso já foi encaminhada para a Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) para análise da forma que será feita a contratação da instituição organizadora e depois segue para a Gerência de Licitações.

O concurso para agentes penitenciários e socioeducativos exige curso superior e terá cinco etapas: prova objetiva; capacidade física; teste psicológico; investigação social (vida pregressa do candidato); exame toxicológico (com prazo de 180 dias para detecção de algum vestígio com drogas ou medicamentos). “O edital está sendo elaborado com o maior cuidado para que o concurso transcorra da melhor forma possível”, explica Schneider.

O cargo de agente penitenciário ou socioeducativo do estado exige uma carga horária de 40 horas semanais, em regime de escala de plantão, conforme a Lei estadual n.º 472/09 que trata do plano de carreira da categoria. O último concurso para agentes penitenciários e socioeducativos em Santa Catarina foi realizado em 2006.

Com informações da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

SUSEPE-RS: Governo Estadual publica leis que alteram as remunerações dos servidores

Via Blog do Prof. Omar Martinshttp://profomar.wordpress.com/ .

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE) a Lei n.º 14.188, de 31 de dezembro de 2012 (Técnico Superior Penitenciário – TSPs, Monitor Penitenciário – MPs e Agente Penitenciário Administrativo – APAs) e a Lei 14.189, de 31 de dezembro de 2012 (Agente Penitenciário – AP), que concedem reajuste de 6% a contar de 1º de novembro de 2012 e institui a remuneração por subsídios e calendários de reajustes de maio de 2013 a novembro de 2018. As leis estão nas páginas 12 e 13 do DOE do dia 2.1.2013.

Veja como ficam as remunerações básicas (a partir de 1º de maio de 2013):

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 4.328,18
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 4.328,18
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 2.225,70
  • Agente Penitenciário – AP | R$ 2.798,56

Nas leis supracitadas já estão estabelecidas os reajustes anuais negociados. Abaixo, incluo a tabela de como deverão estar as remunerações em maio de 2018.

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 4.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário – AP  | R$ 5.500,00 (maio 2018)

logo-susepers>>> Veja a integra das referidas Leis. <<<<<


Para outras informações, recomendo o Blog do Cavalcanti, servidor da SUSEPE-RS que entende bastante sobre o tema funcional. Veja em http://www.blogdocavalcanti.com/ .

Com informações do Blog do Prof. Omar Martins | http://profomar.wordpress.com/ .

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