SUSEPE-RS 2014: Edital para 602 vagas nos próximos dias. Fundatec escolhida como organizadora.

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A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe-RS) já possui organizadora para o concurso. A Fundatec foi a escolhida para organizar a seleção que irá ofertar 602 vagas, com a contratação dos agentes em caráter imediato. O nível superior, com graduação completa em qualquer área de atuação, será a exigência para participar.

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Informação da página oficial da Fundatec na internet.

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Realizada em 2006, a última seleção pública para a Susepe ofereceu 400 vagas de agentes penitenciários, sendo 358 para homens e 42 para mulheres. Puderam se inscrever candidatos que possuíam entre 21 e 35 anos. Os candidatos passaram por prova escrita, exame de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. O exame objetivo consistiu de 40 questões que abordaram Língua Portuguesa e Legislação. Para o teste físico foram selecionados os primeiros 1.200 aprovados na primeira avaliação. Os candidatos foram submetidos a teste de corrida, equilíbrio dinâmico e resistência abdominal. O concurso foi válido por dois anos.

Remunerações
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE) a Lei n.º 14.188, de 31 de dezembro de 2012 (Técnico Superior Penitenciário – TSPs, Monitor Penitenciário – MPs e Agente Penitenciário Administrativo – APAs) e a Lei 14.189, de 31 de dezembro de 2012 (Agente Penitenciário – AP), que concedem reajuste de 6% a contar de 1º de novembro de 2012 e institui a remuneração por subsídios e calendários de reajustes de maio de 2013 a novembro de 2018. As leis estão nas páginas 12 e 13 do DOE do dia 2.1.2013.

Veja como ficam as remunerações básicas (a partir de 1º de maio de 2013):

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 4.328,18
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 4.328,18
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 2.225,70
  • Agente Penitenciário – AP | R$ 2.798,56

Nas leis supracitadas já estão estabelecidas os reajustes anuais negociados. Abaixo, incluo a tabela de como deverão estar as remunerações em maio de 2018.

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 4.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário – AP  | R$ 5.500,00 (maio 2018)

Programa anterior
Com a alteração do plano de carreira do AP, são aguardadas muitas alterações e inclusões para o novo certame.

Entretanto, é importante para quem se prepara, o conhecimento dos programas e bibliografias para o último concurso (2006) para o cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO. Vejamos:

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA Programa: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; flexão nominal e verbal; tempos verbais; emprego das classes de palavras; emprego do sinal indicativo de crase; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; significação das palavras; expressões de tratamento; redação e correspondências oficiais.

PROVA DE LEGISLAÇÃO - LEGISLAÇÃO

I – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2°; 3° e 4º; – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5°; 6º; 7°; 8; 9°;10°; 14; 15; 16; e 17; – Da Organização do Estado: Da União: Artigos: 21; 22; 23 e 24; Dos Estados Federados: Artigos: 25; 26; 27 e 28; Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41; – Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Antigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100; Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129; Da Advocacia Pública: Artigos: 131 e 132; Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134; – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública; Artigo 144.

II – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1° e 2°; – Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3°; 5°; 6° e 7°; Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27; Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45; – Da Organização Dos Poderes: Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo: 49: Das Atribuições da Assembléia Legislativa: Artigo 52; Do Poder Executivo: Artigo 78; Das Atribuições do Governador: Artigo: 82; Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90; Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93; Do Tribunal de Justiça: Artigo: 94; Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos 107; 108; 109 e 111; Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115; Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122; – Da Ordem Pública: Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127; Da Brigada Militar: Artigo: 129; Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135; Do Instituto Geral de Perícia: Artigos: 136; Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139.

III – LEI COMPLEMENTAR N° 10.098 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994 – ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÙNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Disposições Preliminares: Artigos: 1°; 2°; 3°; 4° ; 5°; 6°; 7° e 8°; – Do Provimento: Artigo: 10; – Do Recrutamento e Seleção: Artigo: 11; – Do Concurso Público: Artigos: 12; 13; 14 e 15; – Da Nomeação: Artigo:16; – Da Lotação: Artigo: 17; – Da Posse: Artigos: 18; 19; 20; e 21; – Do Exercício: Artigos: 22; 23; 24; 25; 26 e 27; – Do Estágio Probatório: Artigos: 28 e 29; – Da Estabilidade: Artigos: 30 e 31; – Do Regime de Trabalho: Artigos 32; 33 e 34; – Da Promoção: Artigos: 35; 36; 37 e 38; – Da Readaptação: Artigo: 39; – Da Reintegração: Artigo: 43; – Da Reversão: Artigo: 44; – Da Disponibilidade: Artigos: 49 e 50; – Do Aproveitamento: Artigo: 51; – Da Recondução: Artigo: 54; – Da Vacância: Artigo: 55 e 56; – Da Remoção: Artigo: 58; – Da Redistribuição: Artigo: 60; – Da Substituição: Artigo 61; – Dos Direitos e Vantagens: – Do Tempo de Serviço: Artigo: 62; 63; 64; 65 e 66; – Das Férias: Artigos: 67; 68; 69; 71 e 72; – Do Vencimento e da Remuneração: Artigos: 78; 79; 80; 81; 82;83 e 84; – Das Vantagens: Artigos: 85; 86; 87 e 88; – Das Indenizações: Artigo: 89; – Da Ajuda de Custo: Artigo: 90; 91 e 93; – Das Diárias: Artigos: 95 e 97; – Dos Avanços: Artigo: 99; – Das Gratificações e Adicionais: Artigo: 100; – Da Gratificação por Exercício de Função: Artigo: 101; 102 e 103; – Da Gratificação Natalina: Artigo: 104; – Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas: Artigos: 107; 108 e 109; – Do Adicional por Tempo de Serviço: Artigos: 115 e 116; – Do Direito de Petição: Artigo: 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175 e 176; – Dos Deveres do Servidor: Artigo: 177; – Das Proibições: Artigo: 178; – Das Acumulações: Artigos 179; 180; 181 e 182; – Das Responsabilidades: Artigos: 183; 184; 185; 186; – Das Penalidades: Artigos: 187; 189; 190; 191 192; 193; 194; 195 e 196; – Do Processo Administrativo Disciplinar: Artigos 198; 199 e 200; – Da Sindicância: Artigos: 201; 202; e 203; – Do Afastamento Preventivo: Artigo: 204; – Do Processo Administrativo-Disciplinar em Espécie: Artigos: 205; 206 e 207; – Do Inquérito Administrativo: Artigos: 224 e 225; – Das Disposições Gerais: Artigos: 266; 267 e 269.

Com informações da Fundatec.

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Sobre Editor

Professor / Editor do blog.

Publicado em fevereiro 3, 2014, em +Concursos Estaduais, Rio Grande do Sul, SUSEPE-RS, Uncategorized e marcado como , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. Para fazer a inscrição no curso preciso saber se terá limite de idade? Sabem alguma coisa a respeito? Obrigado.

  2. Gostaria de saber se para o cargo de agente penitenciário se tem alguma idade que pode estar participando do concurso e quando que vai abrir as inscrições no RS?

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