SES-RS 2014: Possibilidades de Recurso

governo-RS

Concurso para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
Caso haja possibilidade de recurso em alguma das provas, será postado neste tópico.

PROVA DE NÍVEL SUPERIOR:
- Língua Portuguesa (Prof. Pólux Martins): sem possibilidade de recurso.

Questão 2 da prova de língua portuguesa – vocábulo “malpassado”

Grande equívoco da banca ao anular essa questão. Antes do acordo ortográfico de 1990, que entrou em vigência no Brasil em 2009, a palavra “malpassado” já era grafada sem hífen (formulário ortográfico de 1943). Uma fonte é esta: http://www.pucrs.br/gpt/hifen.php .

O exemplo utilizado na tabela é o da palavra “malcheiroso”, mas a regra era a mesma para “malpassado”.

2. O EMPREGO DO HÍFEN
2.1 O emprego do hífen com prefixos, elementos prefixados e sufixos

A bem da verdade, diga-se que o Acordo de 1990 trouxe considerável simplificação quanto a esse aspecto. Para constatar a afirmação, basta cotejar o que é/era estabelecido pela norma ortográfica do Formulário Ortográfico de 1943 com as novas disposições de 1990.

2.1.1 As regras do Formulário Ortográfico de 1943

Com base no Formulário Ortográfico , gramáticos, autores de livros didáticos, professores sistematiza(va)m as regras do emprego do hífen com prefixos, elementos prefixados e sufixos em quatro grupos, que abaixo reproduzimos.

A. Prefixos e elementos prefixados sempre seguidos de hífen 

Prefixos Exemplos
Além- além-túmulo; além-fronteiras; além-mundo
Aquém- aquém-fronteiras; aquém-mar
Bem- bem-aventurado; bem-querer;bem-apresentado
Co(m)- co-autor; co-educação; co-produção
Ex- ex-aluno; ex-prefeito; ex-diretor
Grã- grã-cruz; grã-fino; grã-ducado
Grão- grão-mestre; grão-duque; grão-rabino
Pós- pós-datar; pós-escrito; pós-guerra
Pré- pré-alfabetizado; pré-datado; pré-história
Pró- pró-reitor; pró-americano;pró-britânico
Recém- recém-chegado; recém-nascido; recém-fabricado
Sem- sem-vergonha; sem-fim; sem-amor
Vice- vice-diretor; vice-reitor; vice-prefeito

B. Prefixos e elementos prefixados seguidos de hífen antes de… 

Prefixos Antes de Exemplos com hífen Exemplos sem hífen
Vogal H R S B
AB- X ab-rogar Abjurar
AD- X ad-renal advérbio; adjunto
ANTE- X X X ante-histórico; ante-solar antecâmera; antediluviano
ANTI- X X X anti-herói; anti-social antiaéreo; anticristo
ARQUI- X X X arqui-rival arquiinimigo
AUTO- X X X X auto-estima; auto-retrato autobiografia; autocontrole
CIRCUM- X X circum-adjacente circunscrever
CONTRA- X X X X contra-ataque; contra-senso contracheque
ENTRE- X entre-hostil entrelinhas
EXTRA- X X X X extra-oficial; extra-regimental extraconjugal
HIPER- X X hiper-humano; hiper-raivoso hipermercado
INFRA- X X X X infra-estrutura infracitado
INTER- X X inter-humano; inter-regional intercolegial
INTRA- X X X X intra-ocular; intra-regional intramuscular
MAL- X X mal-educado; mal-humorado malcheiroso
NEO- X X X X neo-humanista; neo-republicano neoclássico
OB- X ob-rogar obdentado
PAN- X X pan-americano pandemônio
PROTO- X X X X proto-história protoplasma
PSEUDO- X X X X pseudo-herói; pseudo-sábio pseudopoeta
SEMI- X X X X semi-selvagem semifinal
SOB-

Portanto, há que recorrer para que não mais seja anulada a questão.

Um abraço.

Prof. Pólux

- Raciocínio Lógico (Prof. Flávio Alcântara): sem possibilidade de recurso.
- Legislação comum aos cargos (Prof. Giorgio Forgiarini): recurso questão 49.

Termos do recurso em relação à Questão de n. 49, aplicável no concurso para o provimento de cargos de nível superior.

Diz o presente recurso respeito à questão de n. 49, aplicada ao concurso para o provimento de cargos de Nível Superior, da Secretaria do Estado da Saúde – SES/RS.
Conforme se verá adiante, aludida questão, cujo gabarito oficial trouxe como resposta oficial a letra “C”, merece ser anulada, posto dizer respeito a legislação já não mais em vigor, razão pela qual não poderia ser objeto de questão de prova.

De acordo com aludida questão:

49. De janeiro de Conforme preceitua a Portaria GM MS n. 204 de 29 de janeiro de 2007, o Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças, composto pelo atual Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TVFS e também pelos seguintes incentivos:
I – Subsistema de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar
II – Laboratório de Saúde Pública
III – Serviço de Verificação de Óbito
IV – Controle de Endemias, tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional.
Quais estão corretas?
a) Apenas I e II
b) Apenas II e IV
c) Apenas I, II e III
d) Apenas II, III e IV
e) I, II, III e IV

O Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde ao qual se refere o enunciado da questão, está expressamente mencionado nos arts. 19 e 20, de aludida portaria. Ocorre, todavia, que os artigos 18 a 23 da Portaria/GM, n. 204 de 2007, foram expressamente revogados pela Portaria n. 3.252, de 22 de dezembro de 2009, deixando, portanto, de fazer parte do mundo jurídico.

A Portaria n. 3.252, de 2009, por sua vez, foi posteriormente revogada pela Portaria n. 1.378, de 09 de julho de 2013. Saliente-se, no entanto, que a posterior revogação da Portaria n. 3.252/2009 (que havia revogado dispositivos da Portaria n. 204/2007), não implica em retorno à vigência daqueles dispositivos, uma vez que a repristinação tácita não é admitida no direito administrativo brasileiro.

Tem-se, assim, que o dispositivo que baseia esta questão não existe mais no mundo jurídico, razão pela qual a questão deve ser declarada igualmente inexistente. Percebe-se, pois, a ocorrência de erro material grave, na elaboração da questão objeto deste recurso.
Por tais razões, merece a questão em comento ser anulada, de pleno direito.

Diante do exposto, REQUER:

A anulação da questão n. 49, da prova aplicada no concurso para o provimento de Cargos de Nível Superior, posto que acometida de erro material insanável.

Termos em que pede deferimento.

- Legislação comum aos cargos (Prof. Mauro Stürmer): possibilidade de recurso na questão 33 (Lei Maria da Penha).

Lei Maria da Penha (Prof. Mauro Stürmer)
Uma pena a banca ter considerada correta a assertiva 1 da questão 33. De fato – na letra fria da lei – há a previsão de que o juiz pode decretar a preventiva de ofício. Ocorre que, após o advento da Lei 12.403/11 – que alterou a prisão preventiva -, ocorreu a supressão do dispositivo do CPP que trazia esta previsão. Ocorre que nada foi alterado na Maria da Penha, mas há não-cabimento majoritário na doutrina penal e processual penal. O Capez  traz este entendimento. Segue um texto do site atualidade do direito que está em consonância com o que afirmo: 

“Assim sendo, é impossível a atuação de ofício do juiz num procedimento que antecede ao estabelecimento do processo, qual seja, o inquérito policial. Vale ressaltar que a existência de uma etapa preliminar não descaracteriza o sistema acusatório, porquanto voltado simplesmente à formação da opinio delicti do titular da ação penal [03]. Entender de forma diversa, ainda que por questões de política criminal significa, a um só tempo, ferir de morte o sistema acusatório de processo, que orienta o sistema processual penal do Estado, e afrontar a Carta Magna brasileira.

Não fosse o bastante, após a edição da lei nº 12.403/2011, a hipótese de decretação de prisão preventiva pelo Juiz, de ofício, na fase de inquérito policial restou definitivamente afastada. Privilegiou-se uma política criminal não intervencionista, de modo que a prisão preventiva passou ao status de extrema ratio da ultima ratio [04]. A lei, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, rechaçou a decretação de ofício pelo magistrado da prisão preventiva, conforme preceitua o atual artigo 311 do diploma processual. Do contrário, o juiz afastar-se-ia de sua posição de imparcialidade, distanciando-se do modelo erigido como ideal pelo legislador pátrio.

Dessa forma, apesar de se reconhecer que a lei 11.340/2006 insere-se no rol das ações do Estado brasileiro no sentido de promover proteção a grupos de maior vulnerabilidade, assim como já vem sendo feito, há algum tempo, por exemplo, com as crianças, adolescentes e idosos, não se pode conceber a possibilidade de atuação de ofício pelo juiz, no sentido de decretar segregação cautelar do indiciado, ainda que por critérios de política criminal, sob pena de descaracterizar o sistema acusatório de processo penal, o qual, conforme anteriormente apontado, foi edificado pela própria Constituição da República.

Pensar de modo diverso implica admitir que critérios de política criminal possam promover exceções dentro do sistema jurídico brasileiro, quando o ideal é erigir uma política criminal em compasso com o sistema processual adotado, a fim de construir um sistema jurídico-penal constitucionalizado e ideal, ou, ao menos, muito próximo disso.”

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/20656/a-lei-maria-da-penha-e-a-problematica-da-prisao-preventiva-decretada-de-oficio-na-fase-de-inquerito-no-contexto-do-sistema-acusatorio-de-processo#ixzz2riECSYQ3

Penso que a banca deve anular a questão.

- Informática (Prof. Roberto Andrade):  Recurso: A questão de nº 11 que tem como base a figura 1(a), não ficando clara a intenção da banca sobre qual pasta deverá ser de fato excluída, tendo em vista que duas pastas estão com a mesma coloração (azul) de pastas selecionadas, tanto a pasta P2 quanto a pasta A4, induzindo o candidato à confusão e à interpretação errônea do enunciado. Com base nos procedimentos informados no gabarito fornecido pela banca (alternativa C) e em face do exposto, peço gentilmente à banca que reexamine e anule a referida questão.

PROVA DE NÍVEL MÉDIO
- Língua Portuguesa (Prof. Pólux Martins):
a questão de nº 9 da prova de nível médio deve ser anulada, pois possui vício de origem, já que confunde o verbo IR com o verbo SER. Na linha 03, as duas ocorrências (“foram” e “foi”) são flexões do verbo SER, que, em algumas pessoas, possui a mesma grafia do verbo IR, mas não são o mesmo verbo. Para verificar isso, basta substituir “foram” e “foi” por alguma forma do verbo SER que não se confunda com o verbo IR:

“Se eles ERAM extintos…” (aliás, essa frase está na voz passiva, que utiliza o verbo SER, não o verbo IR).

“…não ERA por falta de astúcia…”

O gabarito da questão de nº 10 deverá ser alterado de B para D, pois o enunciado da questão pede as INCORRETAS, ou seja, as afirmativas I e III, e não a correta (afirmativa II).

- Informática (Prof. Roberto Andrade):  sem possibilidade de recurso.
- Raciocínio Lógico (Prof. Flávio Alcântara): sem possibilidade de recurso.

- Legislação comum aos cargos (Prof. Giorgio Forgiarini): possibilidade de recurso à questão 59.

Diz o presente recurso respeito à questão de n. 59, aplicada no concurso para o provimento do Cargo de Assistente de Saúde (nível médio).

Conforme veremos abaixo, merece a questão objeto deste recurso ser anulada, eis que portadora de erro material evidente e insanável, o que a invalida quanto ao seu objetivo de mensurar o conhecimento dos candidatos e selecionar aqueles aptos a serem investidos em cargos perante a Administração Pública.

A questão, cujo gabarito oficial atribuiu a resposta correta como sendo a de letra “x”, veio assim redigida:

59. Conforme previsto na Lei n. 8080 de 19 de setembro de 1990, em relação ao título II – Do Sistema Único de Saúde – Disposição Preliminar, analise as alternativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

(  ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. (  ) Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, (  ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (  ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) V – F – V – V
b) V – F – F – V
c) F – F – F – V
d) F – V – V – F
e) F – V – V – V

Ocorre, todavia, que, de acordo com o disposto nos artigos 4º e 6º, §§ 1º, 2º e 3º, as assertivas trazidas pela questão recorrida assumiriam a ordem F – V – F – V, a qual não consta dentre as possíveis a serem marcadas pelo candidato, o que denota, inequivocamente, erro material insanável na questão, invalidando-a, portanto.

Para melhor ilustrar o equívoco, conveniente transcrever os dispositivos legais acima mencionados, conforme seguem:

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: (…) § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: (…)

Percebe-se, pois, que simples análise exegética e gramatical conduz à conclusão lógica de equívoco na formulação da questão, razão pela qual deve ser anulada de plano.

Diante do exposto REQUER:

Seja anulada a questão 59, da prova aplicada no concurso para o provimento do cargo de Assistente de Saúde (nível médio), nos termos acima mencionados.

Termos em que pede deferimento.

À medida que recebermos outros pareceres dos professores, iremos postando aqui.

About these ads

Sobre Editor

Professor / Editor do blog.

Publicado em janeiro 27, 2014, em +Concursos Estaduais, Rio Grande do Sul, SES-RS e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 166 Comentários.

  1. Olá, gostaria que algum professor me ajudasse na formulação de um recurso para a questão nº 63 da prova de conhecimentos específicos para o cargo de assessor jurídico, a questão tem como tema os tipos de condutas que induzem à aplicação da punição por improbidade administrativa sendo que a banca considerou como correta a laternaticva c, que transcreve o inciso VII, do art. 9º, da Lei 8.429/92,como uma das formas de improbidade administrativa pelo enriquecimento ilícito, mas a doutrina e a jurisprudencia do stj descrevem como mera presunção de enriquecimento ilícito!

    • Olá, Dalila.
      Também gostaria de ajuda em recurso para a questão 63 de conhecimentos específicos…
      Se conseguir algo me passa, please.
      Obrigada.

      • Ok Talise! mas até agora não obtive resposta de nenhum professor….

      • Dalila, eu fiz recurso da questão 65, mas bem simples. É que a assertiva IV está de acordo com o art. 217 do CPC. Estariam corretas a I, a II e a IV, mas como não há esse gabarito, pedi a anulação.
        Será que a questão 68 que pede o entendimento do Nucci não poderia ser anulada? Ou pelo livro do Nucci estar na bibliografia eles podem pedir o posicionamento dele?
        Até

      • Talise eu e uma amiga estávamos conversando sobre essa 65, mas ela acha que não cabe pois a assertiva IV, fala em sete dias úteis seguintes, então o ÚTEIS, invalidaria!!!que tu acha??? vou te mandar um recurso da 63, me manda teu e-mail!!!!

      • Bah, tem razão Dalila, tem um “úteis” na questão 65 que não poderia ter…bom, agora já mandei o recurso. Tinha feito assim:

        “As assertivas I, II, III e IV da questão nº 65 possuem respaldo legal, respectivamente, nos artigos 202, 210, 214 e 217 do Código de Processo Civil, de modo que se encontram corretas a I, a II e a IV. Todavia, o gabarito considerou corretas somente a I e a II, e, uma vez inexistindo alternativa que considere corretas a I, a II e a IV, a questão em liça merece anulação.
        Nesses termos, pede deferimento, para anular a questão 65 da prova para o cargo de Assessor Jurídico.”

        O meu email é tpdariva@hotmail.com
        Obrigada.

  2. Olá, sobre o recurso da questão 33 achei um texto na internet que discute a questão, aparentemente, defendendo o nosso ponto de vista de que hoje é proibido, mas por eu não ser da área do direito tenho receio de que a fonte não seja adequada ou que não esteja realmente em concordância com o nosso objeto de argumentação.
    Será que cabe utilizar o desenvolvimento abordado neste texto?
    Na verdade o desfecho (último parágrafo do desenvolvimento) e a conclusão talvez apresentem uma argumentação interessante para acrescentarmos no recurso.

  3. Informática, nível superior, questão 12:
    Penso que cabe recurso também, pois o “CTRL” aparece digitado inadequadamente “CRTL”.
    Penso em simplesmente escrever: Solicito a revisão/anulação da questão 12 devido inexistência da tecla “CRTL” nos teclados.
    Nem mencionar que diz respeito ao “CTRL”, pois trata-se de digitação incorreta.

    O que vocês acham?

    • Acho viável. Só não sei como deve ser a decisão da banca nesses casos. Alguém tem ideia?

    • Acho que é viável.

    • Acho que existe possibilidade de deferimento do recurso

    • Estou enviando recurso com a mesma justificativa, tbm não vou citar que foi erro de digitação, apenas que não existe essa tecla.

    • Patricia Raquel Alves

      Tais, chegou a fazer o recurso? poderia enviar?

      • À
        FUNDATEC/Comissão do Concurso Público Secretaria da Saúde do RS – 2013
        N/CAPITAL

        RECURSO: Solicito a revisão com alteração da resposta que constou no gabarito preliminar da questão número 12 de INFORMÁTICA – nível superior, ANULANDO-A, pelos motivos que exponho.

        Justificativa:

        Na questão de nº 12, de INFORMÁTICA, a banca postou no gabarito preliminar que a resposta seria a letra “C”, partindo da premissa que “Apenas a I e III” estão corretas. Entretanto, a “I” não pode ser considerada certa, pois NÃO EXISTE A TECLA “CRTL” nos teclados, induzindo o candidato à confusão e à interpretação errônea do enunciado.

        Assim, com base no erro de FORMULAÇÃO da questão de parte dessa banca examinadora, conforme exposto, peço gentilmente à banca que reexamine e ANULE a referida questão.

        N.T.P.D.

        Porto Alegre (RS), 30 de janeiro de 2014.

  4. Boa Tarde!

    Há possibilidades de Recurso para o cargo de Enfermeiro?

    Grata

  5. Professor!!!

    Os humanos que hoje decidem (enganadamente) adotar uma dieta de alimentos crus sofrem as consequências:seu colesterol é de fato saudável…

    Por que a segunda afirmação da questão 09 citada acima é falsa — Caso fosse inserida uma vírgula antes da palavra ´que` (l.37), e outra depois da palavra ´crus`(l.37), não haveria alteração no sentido da frase.

    • Porque transformaria a oração adjetiva em explicativa, o que alteraria seu sentido.
      Um abraço.
      Prof. Pólux

      • Pólux, a questão 09 das provas de nível superior não caberia recurso pelo fato da banca não ter referido quais das 3 vírgulas da linha 30 deveriam ter seu uso comparado com as 2 virgulas da linha 16?

      • Não seria necessário, pois a afirmativa é falsa, e quaisquer das três vírgulas da linha 30 não correspondem à mesma justificativa das vírgulas da linha 16.
        Um abraço.
        Prof. Pólux

      • Essa foi a única questão de português que não acertei. Fiz 9 acertos graças as suas aulas pelo EAD e sua metodologia de ensino.
        Obrigado!
        Abraços

      • Parabéns, Rodrigo! Muitos outros sucessos virão!
        Um abraço.
        Prof. Pólux

  6. A questão 48 foi baseada conforme preceitua a Portaria GM/MS nº 204 de 29 de janeiro de 2007, Capítulo II, DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO, Seção I do Bloco de Atenção Básica. Esta seção, conforme consulta no site no Ministério da Saúde, foi revogada pela seguinte Portaria Nº 1.408, DE 10 DE JULHO DE 2013:
    Art. 2º Fica revogado o inciso IV e os parágrafos 2º e 3º do artigo 11 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, publicada do Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2007, Seção 1 – págs. 45 a 50

    Cabe recurso?

  7. Alguém conseguiu algum modelo mais enxuto de recurso para a questão 33?

    • Cara colega,

      Para análise de RECURSOS, a FUNDAMENTAÇÃO, para a JUSTIFICATIVA de pedido de revisão ou anulação de alguma questão do Concurso Público é muito importante. Não cabendo, portanto, que haja limite para a justificativa, motivo pelo qual você não precisa preocupar-se em enxugar o texto, que isso não vai ser determinante p/análise da banca.
      O importante é se ter clareza e assertividade, com fundamentos teóricos reconhecidos que sustentem sua argumentação.
      E, n/caso, o post do professor está muito bem elaborado, devendo ser CITADO, inclusive COM a FONTE (nome dele e seu currículo de mestre), pois robustece a queixa com o peso jurídico.

      Não deixa de mandar o recurso.

      Abçs.

  8. Professor Giorgio,por gentileza, analise e se possível me auxilie a formular um recurso para a questão 58 de Serviço Social?

    58) O projeto da reforma sanitária portava um modelo de democracia cujas bases eram fundamentalmente a formulação de uma utopia igualitária, a garantia da saúde como direito individual e a construção de um poder local fortalecido pela gestão democrática. Assinale a alternativa que traz a expressão/condição que melhor representa o acesso universal ao sistema de saúde.
    a)Igualdade-b)Equidade-c)controle social-d)cogestão pública-e)sistemas representativos.

    A banca considerou como certa a letra B Equidade. Porém, eu só consigo pensar que a resposta seria Universalidade(Saúde como direito de todos e dever do Estado).

    Grata

  9. Prof

    Na questão 5 quais as alterações que deveriam ser realizadas no período.

    • Mudança no períodos Na questão 5 quais as alterações que deveriam ser realizadas no período caso a expressão ‘Os humanos” fosse substituído por “O individuo”?

  10. SUGIRO QUE SE FAÇA RECURSO DA QUESTÃO 43, pelos MOTIVOS ABAIXO.
    ESPERO QUE SEJA ÚTIL PARA OS COMPANHEIROS DE “LUTAS”.

    Modelo:
    RECURSO: Solicito a revisão da questão 43 de LEGISLAÇÃO nível superior
    Diz o presente recurso respeito à questão de n. 43, aplicada ao concurso para o provimento de cargos de Nível Superior, da Secretaria do Estado da Saúde – SES/RS.
    Conforme se verá adiante, aludida questão, cujo gabarito oficial trouxe como resposta oficial a letra “C”, merece ser anulada, posto que a assertiva “II” não está correta e, portanto NÃO TEM RESPOSTA CERTA, visto que apenas estão corretas as de números “I” e “III”.
    De acordo com aludida questão:
    Questão 43 – Analise as assertivas abaixo, no que tange à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990:

    I. As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

    II. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, dentre outras, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

    III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

    IV. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

    Quais estão corretas?

    A) Apenas I e II.
    B) Apenas II e IV.
    C) Apenas I, II e III.
    D) Apenas II, III e IV.
    E) I, II, III e IV.

    A questão número 43, referente a parte de legislação para as funções de nível superior, exigia do candidato conhecimento da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Ocorre que consta escrito na mesma, ipsis litteris:

    Artigo 13º – A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento e meio ambiente; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia; e VI – saúde do trabalhador.

    Podendo ser visto, com evidência e clareza, que não faz parte deste artigo a expressão “dentre outras”, conforme constou escrito no item II. Pois o artigo 13º. deixa bem claro que “A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades
    [...]”. Não havendo referência naquela lei de que existam “outras atividades”, mas sim – apenas! – as (6) citadas; estando equivocada a expressão “dentre outras” e, portanto, a assertiva II está incorreta.

    A colocação desta expressão causa confusão, pois ela não faz parte do artigo 13º. e o objetivo da pergunta seria justamente identificar erros nas assertivas; assim, ela torna incorreta a II. Logo, a resposta certa é: “Estão CORRETAS APENAS I e III”, que não consta entre as respostas listadas nas Letras A, B, C, D e E; NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE RESPOSTA CERTA, devendo – portanto – por justiça, a questão 43 de Legislação do nível superior SER ANULADA, atribuindo-se a todos os candidatos o ponto correspondente, o que desde já requer.
    (*)Colaboração de E. Menezes.

  11. Segue MODELO para RECURSO da questão 46.

    Modelo:
    RECURSO: Solicito a revisão da questão 46 de LEGISLAÇÃO nível superior
    A questão número 46, referente a parte de legislação para as funções de nível superior, exigia do candidato conhecimento da Constituição Federal do Brasil, de 1988, artigo 200. No entanto, a referida Constituição não estava inserida no conteúdo programático da legislação, conforme o anexo III do edital.

    O item 6.5 do edital de concursos n° 01/2013 dispõe claramente que “os programas das Provas teórico-objetivas e as correspondentes bibliografias encontram-se no Anexo III – Programas e Bibliografias”, sendo certo que referido anexo, na parte corresponde ao programa da legislação para todos os cargos, se resume de maneira detalhada e expressa às seguintes leis:

    1. Lei Complementar n° 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações;
    2. Decreto Estadual nº 45.746 de 14 de julho de 2008;
    3. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
    4. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial;
    5. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial;
    6. Plano Estadual de Saúde 2012-2015;
    7. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
    8. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
    9. Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012;
    10. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
    11. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

    Pelo que se infere, a Constituição Federal do Brasil, de 1988, não está inserida no programa de legislação para todas as funções de nível superior, motivo pelo qual não poderia ser cobrada na prova questão baseada na aludida Constituição, sendo clara a ofensa ao edital do certame público.

    O recorrente não desconhece que a retificação do edital do concurso, publicada em 30 de outubro de 2013, incluiu como BIBLIOGRAFIA da legislação para todas as funções de nível superior, a Constituição Federal do Brasil. No entanto, com todo o respeito, BIBLIOGRAFIA não se confunde com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, sendo coisas totalmente diversas.

    Bibliografia é sugestão de leitura aos candidatos, repita-se, mera sugestão. É uma orientação, um guia, um norte para o estudo. Tanto é verdade que o item 6.5 do edital se refere aos programas das provas e “às correspondentes bibliografias”, deixando claro que a bibliografia é mera sugestão de estudo relacionado ao conteúdo programático. Deve haver um liame, uma vinculação entre o programa exigido e a bibliografia sugerida.

    Se a intenção da Administração era incluir a aludida portaria no conteúdo da prova, deveria, então, ter alterado o PROGRAMA do edital, fazendo constar o referido texto legal no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. Porém, isso não foi feito, motivo pelo qual entende-se que a questão número 46 da legislação, ao exigir do candidato conhecimento da Constituição Federal do Brasil, de 1988, afastou-se do conteúdo programático, caracterizando ofensa ao princípio da legalidade, por não ter se vinculado ao edital.

    Assim, constatada a divergência entre o conteúdo programático constante do anexo III do edital e a questão número 46, a mesma deve ser ANULADA, atribuindo-se a todos os candidatos o ponto correspondente, o que desde já requer.

    (*)Colaboração de MAGONTIJO, candidato a Assessor Jurídico.

  12. Modelo:
    RECURSO: Solicito a revisão da questão 47 de LEGISLAÇÃO nível superior
    A questão número 47, referente a parte de legislação para as funções de nível superior, exigia do candidato conhecimento da Constituição Federal do Brasil, de 1988. No entanto, a referida Constituição não estava inserida no conteúdo programático da legislação, conforme o anexo III do edital.

    O item 6.5 do edital de concursos n° 01/2013 dispõe claramente que “os programas das Provas teórico-objetivas e as correspondentes bibliografias encontram-se no Anexo III – Programas e Bibliografias”, sendo certo que referido anexo, na parte corresponde ao programa da legislação para todos os cargos, se resume de maneira detalhada e expressa às seguintes leis:

    1. Lei Complementar n° 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações;
    2. Decreto Estadual nº 45.746 de 14 de julho de 2008;
    3. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
    4. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial;
    5. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial;
    6. Plano Estadual de Saúde 2012-2015;
    7. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
    8. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
    9. Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012;
    10. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
    11. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

    Pelo que se infere, a Constituição Federal do Brasil, de 1988 não está inserida no programa de legislação para todas as funções de nível superior, motivo pelo qual não poderia ser cobrada na prova questão baseada na aludida portaria, sendo clara a ofensa ao edital do certame público.

    O recorrente não desconhece que a retificação do edital do concurso, publicada em 30 de outubro de 2013, incluiu como BIBLIOGRAFIA da legislação para todas as funções de nível superior, a Constituição Federal do Brasil, de 1988. No entanto, com todo o respeito, BIBLIOGRAFIA não se confunde com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, sendo coisas totalmente diversas.

    Bibliografia é sugestão de leitura aos candidatos, repita-se, mera sugestão. É uma orientação, um guia, um norte para o estudo. Tanto é verdade que o item 6.5 do edital se refere aos programas das provas e “às correspondentes bibliografias”, deixando claro que a bibliografia é mera sugestão de estudo relacionado ao conteúdo programático. Deve haver um liame, uma vinculação entre o programa exigido e a bibliografia sugerida.

    Se a intenção da Administração era incluir a aludida portaria no conteúdo da prova, deveria, então, ter alterado o PROGRAMA do edital, fazendo constar o referido texto legal no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. Porém, isso não foi feito, motivo pelo qual entende-se que a questão número 47 da legislação, ao exigir do candidato conhecimento da Constituição Federal do Brasil, de 1988, afastou-se do conteúdo programático, caracterizando ofensa ao princípio da legalidade, por não ter se vinculado ao edital.

    Assim, constatada a divergência entre o conteúdo programático constante do anexo III do edital e a questão número 47, a mesma deve ser ANULADA, atribuindo-se a todos os candidatos o ponto correspondente, o que desde já requer.

    (*)Colaboração de MAGONTIJO, candidato a Assessor Jurídico.

  13. Segue Modelo de RECURSO para questão 48.

    Modelo:
    RECURSO: Solicito a revisão da questão 48 de LEGISLAÇÃO nível superior
    A questão número 48, referente a parte de legislação para as funções de nível superior, exigia do candidato conhecimento da Portaria GM/MS 204, de 29 de janeiro de 2007. No entanto, a referida Portaria não estava inserida no conteúdo programático da legislação, conforme o anexo III do edital.

    O item 6.5 do edital de concursos n° 01/2013 dispõe claramente que “os programas das Provas teórico-objetivas e as correspondentes bibliografias encontram-se no Anexo III – Programas e Bibliografias”, sendo certo que referido anexo, na parte corresponde ao programa da legislação para todos os cargos, se resume de maneira detalhada e expressa às seguintes leis:

    1. Lei Complementar n° 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações;
    2. Decreto Estadual nº 45.746 de 14 de julho de 2008;
    3. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
    4. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial;
    5. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial;
    6. Plano Estadual de Saúde 2012-2015;
    7. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
    8. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
    9. Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012;
    10. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
    11. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

    Pelo que se infere, a Portaria GM/MS 204, de 29 de janeiro de 2007, não está inserida no programa de legislação para todas as funções de nível superior, motivo pelo qual não poderia ser cobrada na prova questão baseada na aludida portaria, sendo clara a ofensa ao edital do certame público.

    O recorrente não desconhece que a retificação do edital do concurso, publicada em 30 de outubro de 2013, incluiu como BIBLIOGRAFIA da legislação para todas as funções de nível superior, a Portaria GM/MS 204, de 29 de janeiro de 2007. No entanto, com todo o respeito, BIBLIOGRAFIA não se confunde com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, sendo coisas totalmente diversas.

    Bibliografia é sugestão de leitura aos candidatos, repita-se, mera sugestão. É uma orientação, um guia, um norte para o estudo. Tanto é verdade que o item 6.5 do edital se refere aos programas das provas e “às correspondentes bibliografias”, deixando claro que a bibliografia é mera sugestão de estudo relacionado ao conteúdo programático. Deve haver um liame, uma vinculação entre o programa exigido e a bibliografia sugerida.

    Se a intenção da Administração era incluir a aludida portaria no conteúdo da prova, deveria, então, ter alterado o PROGRAMA do edital, fazendo constar o referido texto legal no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. Porém, isso não foi feito, motivo pelo qual entende-se que a questão número 48 da legislação, ao exigir do candidato conhecimento da Portaria GM/MS 204, de 29 de janeiro de 2007, afastou-se do conteúdo programático, caracterizando ofensa ao princípio da legalidade, por não ter se vinculado ao edital.

    Assim, constatada a divergência entre o conteúdo programático constante do anexo III do edital e a questão número 48, a mesma deve ser ANULADA, atribuindo-se a todos os candidatos o ponto correspondente, o que desde já requer.

    (*)Colaboração de MAGONTIJO, candidato a Assessor Jurídico.

  14. Proposta de RECURSO para questão 50.

    Modelo:
    RECURSO: Solicito a revisão da questão 50 de LEGISLAÇÃO nível superior
    A questão número 50, referente a parte de legislação para as funções de nível superior, exigia do candidato conhecimento da Portaria GM/MS n° 161, de 21 de janeiro de 2010. No entanto, a referida Portaria não estava inserida no conteúdo programático da legislação, conforme o anexo III do edital.

    O item 6.5 do edital de concursos n° 01/2013 dispõe claramente que “os programas das Provas teórico-objetivas e as correspondentes bibliografias encontram-se no Anexo III – Programas e Bibliografias”, sendo certo que referido anexo, na parte corresponde ao programa da legislação para todos os cargos, se resume de maneira detalhada e expressa às seguintes leis:

    1. Lei Complementar n° 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações;
    2. Decreto Estadual nº 45.746 de 14 de julho de 2008;
    3. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
    4. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial;
    5. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial;
    6. Plano Estadual de Saúde 2012-2015;
    7. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
    8. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
    9. Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012;
    10. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
    11. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

    Pelo que se infere, a Portaria GM/MS n° 161, de 21 de janeiro de 2010 não está inserida no programa de legislação para todas as funções de nível superior, motivo pelo qual não poderia ser cobrada na prova questão baseada na aludida portaria, sendo clara a ofensa ao edital do certame público.

    O recorrente não desconhece que a retificação do edital do concurso, publicada em 30 de outubro de 2013, incluiu como BIBLIOGRAFIA da legislação para todas as funções de nível superior, a Portaria GM/MS nº 161. No entanto, com todo o respeito, BIBLIOGRAFIA não se confunde com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, sendo coisas totalmente diversas.

    Bibliografia é sugestão de leitura aos candidatos, repita-se, mera sugestão. É uma orientação, um guia, um norte para o estudo. Tanto é verdade que o item 6.5 do edital se refere aos programas das provas e “às correspondentes bibliografias”, deixando claro que a bibliografia é mera sugestão de estudo relacionado ao conteúdo programático. Deve haver um liame, uma vinculação entre o programa exigido e a bibliografia sugerida.

    Se a intenção da Administração era incluir a aludida portaria no conteúdo da prova, deveria, então, ter alterado o PROGRAMA do edital, fazendo constar o referido texto legal no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. Porém, isso não foi feito, motivo pelo qual entende-se que a questão número 50 da legislação, ao exigir do candidato conhecimento da Portaria GM/MS n° 161, de 21 de janeiro de 2010, afastou-se do conteúdo programático, caracterizando ofensa ao princípio da legalidade, por não ter se vinculado ao edital.

    Assim, constatada a divergência entre o conteúdo programático constante do anexo III do edital e a questão número 50, a mesma deve ser ANULADA, atribuindo-se a todos os candidatos o ponto correspondente, o que desde já requer.

    (*)Colaboração de MAGONTIJO, candidato a Assessor Jurídico.

  15. Caro Prof. Roberto Andrade, colocarei meu ponto de vista sobre a questão nº 11 de informática:
    Acredito que a resposta da referida questão deva ser alterada para Letra A, e não anulada, pois seguindo todos os passos temos como a pasta selecianoda a A4 e não a P2.
    S a pasta P2 fosse selecionada, obrigatoriamente, a pasta A4 perderia sua seleção (deixaria de ficar AZUL demonstrando sua seleção e se tornaria CINZA), logo acho que esta questão não está ambígua. Gostaria da sua opinião sobre meu ponto de vista. eGrato.

    • Eu também não solicitarei a anulação da questão 11, e sim alteração de gabarito para a letra “A”, já que assim estará completamente de acordo com a realização da sequência de ações descritas.

  16. Boa tarde Professor Flávio Alcântara, fiquei na dúvida em relação a questão 18 de raciocínio lógico nível superior, pois o gabarito apontou como correta a alternativa b. Será que podes me explicar. Agradeço, Alessandra.

  17. Encaminhei recurso para a Questão 25, com a seguinte fundamentação:
    Questão 25 – Com base no artigo 3º, da Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, economica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que, dentre outras, assegurem:
    Como esta questão faz referencia ao artigo 3º da Lei nº 13.694 de 19 de janeiro de 2011, sua transcrição deveria obedecer ao texto da Lei, que transcrevo abaixo:
    Art. 3° – A participação dos negros em igualdade de condições na vida social,
    econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
    Desta forma, esta questão por NÃO INFORMAR CORRETAMENTE O ARTIGO 3º DA REFERIDA LEI, deve ser anulada, pois gera ao candidato dúvidas sobre a afirmação “dentre outras”.

  18. Estou impressionada com a quantidade de erros nas formulações das questões…principalmente nas questões que envolvem Legislações…
    Fiz outro recurso,
    Questão 36 – De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimonio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
    Assim, os governos federais, estaduais, distritais e municipais adotarão as seguintes providencias, com o objetivo de cumprir referidos direitos:

    Nesta questão temos novamente erros de transcrições “na letra da lei”, segue abaixo o que é colocado na Lei em questão:

    DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 9o A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

    Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9o, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:

    Ora, não temos governos “federais” e nem governos “distritais”!

    Desta forma, solicito a anulação da questão por estar INCORRETAMENTE formulada, principalmente por se tratar de conteudo de Legislação – que neste caso, deveria ser transcrito o que contem na referida Lei.

  19. ANULAÇÃO da questão 58 da prova de conhecimentos específicos para Farmacêutico. Segundo a lei n. 5991, de 17 de dezembro de 1973; na assertiva II diz: “A revalidação da licença deverá ser requerida até 120 dias antes do término de sua vigência.”, considerada como correta. A banca, neste caso, desconsiderou totalmente a legislação vigente que alterou o parágrafo único desta lei para: “Parágrafo único. A revalidação de licença deverá ser requerida nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de cada exercício. (Redação dada pela Lei nº 6.318 de 1975)”. Tal afirmação encontra confirmação da veracidade no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5991.htm, onde a frase que consta da prova foi riscada, demonstrando ter sido alterada em 1975. Quanto a assertiva III que diz: “A transferência de propriedade, a alteração de endereço…… de validade da licença.” Não pode também ser considerada como correta, pois falta o restante da sentença constante do art. 27 da referida lei, que diz:” … de validade da licença, sendo porém obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que as comprovem, para averbação.” Tais assertivas, II e III, então, estão INCORRETAS. Assim, ainda que o candidato considerasse como incorretas tais as assertivas, não encontraria resposta para a questão. O critério utilizado para formulação das assertivas não foi o mesmo para todas as questões, hora a referida banca aceita “cortes de palavras” hora aceita apenas ipsis litteris, o que gera confusão na leitura e avaliação das mesmas. Então, a referida questão NÃO POSSUI RESPOSTA CORRETA (todas as assertivas estão incorretas). Em face do exposto, peço gentilmente à banca que reexamine e ANULE a referida questão.

  20. ALTERAÇÃO do gabarito da questão 01 (português). A assertiva I diz:“ o fato de os seres humanos aperfeiçoarem suas atividades como cozinheiros foi o passo principal para terem desenvolvido mais neurônios.” e foi considerada como errada pela banca, mas a autora deixa bem claro, por várias afirmações que, sim, o cozimento dos alimentos e o ato de cozinhar herdado pelo ancestral foi o principal fator determinante para o aumento do número de neurônios no cérebro, que a energia necessária para suprir estes neurônios vem dos alimentos e que os alimentos cozidos facilitam o processo de obtenção desta energia (mais energia em menos tempo). Sendo assim, a assertiva I está CORRETA (A). Já a assertiva II diz: “Devido ao fato de não produzirmos energia como as plantas o fazem, precisamos consumir uma grande quantidade de comida para cobrir os custos neuronais.” Em nenhum momento do texto a autora propõe ou deixa subentendido que é necessário ingerir GRANDE QUANTIDADE DE COMIDA. Fica muito claro, sim, que há necessidade de INGESTÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENERGIA. Grande quantidade de energia não é sinônimo de grande quantidade de comida. Observando o exposto no texto \”…é preciso energia para mantê-los funcionando…\” e ” E conseguir energia suficiente para alimentar esse cérebro é hoje possível, e em pouco tempo…”. Fica muito claro, sim, que há necessidade de INGESTÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENERGIA. Corroborando com tais informações, o último parágrafo do texto afirma que devorar um Panettone pequeno ou uma rápida visita ao MacDonald’s já basta para grande parte para as necessidades diárias de calorias, ou seja, não é necessária a ingestão de grande quantidade de alimentos, pequenas quantidades de alimentos altamente calóricos são capazes de suprir a necessidade neuronal. Sendo assim, a assertiva II está INCORRETA (D). Portanto, a autora em nenhum momento leva o leitor a interpretar aquilo que a banca considera como incorreto na assertiva I e correto na II, estando as respostas invertidas: a assertiva I é (A) e a II é (D). Em face do exposto, peço gentilmente à banca que reexamine e altere o gabarito para a alternativa B a referida questão (A-D-A-D), pois esta é a correta.

  21. ANULAÇÃO da questão de número 33, pois não levou em consideração o advento da Lei 12.403/11, que alterou a prisão preventiva (ocorreu a supressão do dispositivo do CPP que trazia esta previsão). Ocorre que nada foi alterado na Lei Maria da Penha, mas há não-cabimento majoritário na doutrina penal e processual penal. A lei (12.403/11), que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, rechaçou a decretação de ofício pelo magistrado da prisão preventiva, conforme preceitua o atual artigo 311 do diploma processual. Do contrário, o juiz afastar-se-ia de sua posição de imparcialidade, distanciando-se do modelo erigido como ideal pelo legislador pátrio. Além disso, é contrário ao próprio bom senso exigir que o candidato tome como corretas assertivas juridicamente incorretas apenas pelo fato de que o edital não atentou à legislação posterior existente e suas implicações no mundo jurídico. Em face do exposto, peço gentilmente à banca que reexamine e ANULE a referida questão.

  22. Recurso da questão 01 de português para nível superior.

    Na primeira afirmação da questão 01 diz que “O fato de os seres humanos aperfeiçoarem suas habilidades como cozinheiros foi o passo principal para terem desenvolvido neurônios”. No gabarito, a afirmação foi considerada em desacordo com as ideias contidas no texto, no entanto, conforme será demonstrado, o texto não apresentou elementos suficientes para que se chegasse a uma conclusão definitiva sobre qual das alternativas o candidato deveria marcar.
    O texto não foi suficientemente claro em dizer que o Homo erectus não é um ser humano, pelo contrário, em várias passagens ele sugere o contrário.
    Na passagem inicial (l. 06), onde inclusive foi utilizada a palavra “humano” pela primeira vez, diz que “…o que nos tornou humanos dotados de um cérebro com muito mais neurônios do que o dos outros animais, foi a cozinha: a aquisição da habilidade de usar o fogo para cozinhar alimentos”. Na linha 20 a ideia de que o uso do fogo para preparar alimentos era capaz de desenvolver neurônios foi reafirmada e atribui ao Homo erectus a invenção do uso do fogo para preparar alimentos. A passagem diz que (l.20) “…o uso do fogo para preparar alimentos (carnes inclusive), uma invenção do nosso ancestral Homo erectus, ____ cérebro aumentou bastante de tamanho durante toda sua existência provavelmente já incrementada pela cozinha. Logo, se o Homo erectus usava fogo para preparar alimentos e seu cérebro aumentou bastante de tamanho, desta forma, diferenciando-se dos outros animais, sugere-se que ele é um humano por ter muito mais neurônios que os outros animais. Ideia que também se sustenta por outras passagens do texto.
    Na passagem da linha 11 o texto diz que (l. 11) “nossos ancestrais, os australopitecíneos, tinham provavelmente apenas tantos neurônios quanto os gorilas têm hoje…” Já na passagem da linha 14 diz que (l. 14) “pelas nossas estimativas no laboratório, o primeiro Homo, o H erectus, tinha quase o dobro de neurônios do nosso avô australopitecíneo; e nós; Homo sapiens, hoje chagamos a três vezes mais neurônios do que esse avô.” Mais adiante o texto compara os chipanzés com os humanos, utilizando a palavra “humano” pela segunda vez. A passagem da linha 30 diz que (l. 30) “Chipanzés, por exemplo, são forçados a passar seis horas por dia mastigando folhas, frutas e raízes, e eles precisam de uma hora de mastigação para engolir aproximadamente 300 g de carne crua. Um bife ___________ com as mesmas 300g , por outro lado, pode ser devorado por um humano em uns cinco ou dez minutos – e olha que não temos os caninos poderosos com as quais os chipanzés dilaceram a carne”. Logo, se o Homo erectus usava fogo para preparar alimentos, poderia comer um bife com as mesmas 300 g (carne assada) em cinco ou dez minutos, o que sugere que ele um ser humano. Talvez por isso, tivesse o dobro de neurônios do nosso avô australopitecíneo.
    Por fim, onde a palavra “humano” é utilizada pela terceira vez, na linha 35 do texto, onde diz que (l. 35) “em suma: comer cru é coisa de seres não humanos e por pura incompetência para fazer diferente”. E na linha 44 do texto diz que (l. 44) “se não cozinhássemos, teríamos que passar mais de seis horas por dia mastigando para conseguirmos a energia necessária para manter o cérebro e o corpo”. Logo, comer cru por não ter a capacidade de utilizar o fogo, é coisa de não humanos, como por exemplo o gorila, o chipanzé e o autralopitecíneo, e cozinhar é coisa para humanos como o Homo sapiens e o Homo erectus que teve sua existência provavelmente já incrementada pela cozinha (l. 22).
    Diante das incertezas sobre a afirmação estar de acordo ou em desacordo, nem o dicionário da língua portuguesa, escrito por Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que consta na bibliografia para a prova de Língua Portuguesa é capaz de solucionar o caso. A palavra HOMO, segundo o dicionário, tem o seguinte significado: 1. Gênero de primatas semiformes, hominídeos, ao qual pertence o homem. 2. Espécie desse, como por exemplo, a Homo habilis, a Homo erectus (ereto), a Homo sapiens (inteligente), designam a característica que as distingue, que marca o progresso no tempo, do gênero à subespécie Homo sapiens sapiens que pertence o homem atual. 3. Qualquer espécie desse gênero. Em suma, a palavra depois de Homo serve para distinguir o progresso do homem no tempo.
    Diante destas justificativas, requer a anulação da questão nº 01 da prova de nível superior.

  23. gabarito da questão 53 de administração não condiz com a realidade.

  24. Por favor preciso saber se vai ser anulada alguma questão dos conhecimentos específico do cargo nível técnico, principalmente a questão nº 63, alternativa I sobre vacinas,(triplice viral, e febre amarela), onde afirma que uma dose confere imunidade para vida toda. Segundo o manual de vacinação a febre amarela deve ser feito reforço a cada 10 anos, portanto a alternativa seria falsa. ?????

  25. Bom dia Profº Giorgio!

    Saíram os gabaritos oficiais e a banca rejeitou o pedido de recursos referentes às legislações revogadas, sob alegação de que o conteúdo estava dentro do edital. Há alguma outra via que possa ser buscada ou é fim de papo?

    Abraço,

    Pedro

  26. Teve uma questão de conhecimento especifico de Enfermagem sobre a Portaria GM/MS 156/2006 a qual foi refogada pela Portaria 3161/11 que também não foi anulada.
    Fora as questões com erros graves de digitação, como a questão 22 e 36 de legislação nivel superior, e que mesmo assim eles alegam não ter havido alteração de sentido na questão e não foram anuladas.

  27. Após a Anulação da 49, só percebo a falha na Lei Maria da Penha, assertiva I. Há alguma outra questão duvidosa?

    • Mas essa da Maria da Penha eles justificaram que não importa a doutrina e sim o que consta na letra da lei, estou certo? Então não cabe recurso.

  28. patricia ribeiro

    referente as questoes com leis e normas revogas, tais faziam parte do conteudo programatico do edital, essas particularidades nao teriam de ter sido questionadas no periodo anterior a aplicacao das provas, sendo que muito foi dedicado para estudar tais referencias.

  29. Boa noite!
    Alguma sugestão de recurso para Analista em Pedagogia?
    Obrigada!

O espaço de comentários do blog pode ser moderado. Não serão aceitas mensagens: • que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal; • que contenham conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia; • que contenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; • que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica; de cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; • que caracterizem prática de spam; • anônimas ou assinadas com e-mail falso; • fora do contexto da matéria; • exclusivamente em caixa alta; • com mais de dois mil caracteres.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 28.187 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: