TJ-RS 2013: Saiba tudo sobre o próximo concurso de Oficial Escrevente (nível médio)

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Como divulgado em nosso blog na semana passada, o Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizou a abertura de concurso para o cargo de Oficial Escrevente (nível médio). De acordo com o tribunal, a previsão é que sejam oferecidas inicialmente 529 vagas, mais cadastro de reserva. A validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável por mais dois.  O prazo do último concurso expirou em 02/08/13, restando 76 vagas a serem preenchidas. A chamada dos candidatos aprovados já foi autorizada.

Importante lembrar que só em Porto Alegre, segundo o magistrado que relatou o processo, a previsão é de que serão necessários mais de 200 Oficiais Escreventes em 2014. Há previsão de estatização no ano que vem de 19 Varas da Comarca de Porto Alegre, o que demandará a nomeação de cerca de 135 servidores. O mesmo acontecerá com a Contadoria da Capital, na qual hoje trabalham cerca de 70 funcionários.

Veja, abaixo, algumas informações fundamentais para a correta preparação para esse importante concurso público. 

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Último concurso para Oficial Escrevente do TJ-RS (2010)
O último concurso foi realizado em 2010 e teve a organização da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs). Foram oferecidas 339 vagas mais formação de cadastro de reserva e a validade foi de 2 (dois) anos, expirada no dia 2 de agosto de 2013. O vencimento inicial era de R$2.492,68 (entrância inicial) a R$ 3.083,48 (entrância final). A escolaridade exigida foi o nível médio. A seleção foi composta por uma prova objetiva com 80 questões, sendo 28 de Língua Portuguesa, 28 de Conhecimentos Específicos, 16 de Tópicos de Legislação e 8 de Microinformática.

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Chamados no último concurso (2010)
Apesar de terem sido ofertadas apenas 339 vagas, foram chamados candidatos até a posição 1225º e 2108º (vagas especiais). Dados oficiais do TJ-RS até 02/08/2013.  Serão chamados ainda, nos próximos dias, candidatos para ocupar as 76 vagas em aberto no Tribunal.

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PROGRAMA DAS PROVAS PARA OFICIAL ESCREVENTE DO TJ-RS (2010)

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA
As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29/09/2008.
COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: Estruturação e articulação do texto. Compreensão e interpretação do texto. Significação de palavras e expressões no texto. Reconhecimento de processos de referenciação e co-referenciação. Emprego de nexos e de outros recursos coesivos. Pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos.
CONHECIMENTOS GRAMATICAIS: Estrutura sintática da oração. Concordância nominal e verbal. Regência e crase. Classes de palavras. Estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Processos de coordenação e de subordinação entre orações. Equivalência entre estruturas. Reestruturação de estruturas. Pontuação.

TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
- Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei Estadual nº 5.256/66). Dos vencimentos e vantagens.Da ação disciplinar.
- Código de Organização Judiciária do Estado: Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 102, 106 a 124, 150 e 157, 170 a 184; Da Justiça Militar: arts. 230 a 245.
- Consolidação Normativa Judicial: Da ação disciplinar: arts. 53 a 100; Do estágio probatório: arts. 103 e 104; Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116; Da remoção de servidores: arts. 192 a 207; Da substituição de servidores: arts. 221 a 223-E; Das funções e atribuições dos servidores: arts. 229 a 232, 235 a 242; Do expediente: arts. 371 a 379; Das audiências: arts. 380 a 394; Da distribuição: arts. 395 a 414, 430 a 444; Dos Cartórios Cíveis: arts. 527 a 617: Dos editais: arts. 631 a 637; Das alienações judiciais: arts. 641 a 647-A; Dos processos com tramitação preferencial: arts. 662 a 666-A; Dos Cartórios Criminais – arts. 670 a 749; Das precatórias – arts. 764 a 780-A: Dos Juizados Especiais: arts. 901 a 904, 909 a 924.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO APLICADA À ATIVIDADE MATÉRIA CONSTITUCIONAL
- Constituição Federal: Dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais: arts. 5º a 11; Da administração pública: arts. 37 e 39 a 41; Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126; Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135.
- Constituição Estadual: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45; Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106; Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.

MATÉRIA CÍVEL E PROCESSUAL
- Código Civil Brasileiro: Das pessoas naturais: arts. 1º a 21; Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 69: Do domicílio: arts. 70 a 78; Dos bens: arts. 79 a 103; Dos atos lícitos e ilícitos: arts. 185 a 188; Da prescrição e decadência: arts. 189 a 211; Da prova: arts. 212 a 232;.
- Código de Processo Civil: Da ação: arts. 3º e 6º; Das partes e dos procuradores: arts. 7º a 15; Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140 a 144; Dos atos processuais: arts. 154 a 176; Dos prazos processuais: arts. 177 a 192; Das comunicações dos atos: arts. 200 a 242; Das nulidades: arts. 243 a 250; Da formação, da suspensão e da extinção do processo: arts. 262 a 269; Do processo e do procedimento: arts. 270 a 281; Do processo ordinário: arts. 282 a 475-R; Do processo de execução: arts. 566 a 579, 646 a 735; Das medidas cautelares: arts. 796 a 812; – Lei n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

MATÉRIA CRIMINAL E PROCESSUAL
- Código Penal: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração: arts. 312 a 314, 316 e 317, 319 e 320, 322 e 323, 325, 327.
- Código de Processo Penal: Das citações e intimações: arts. 351 a 372; Do processo comum: arts. 394 a 405; Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri: arts. 406 a 435; arts. 453 a 481.
– Lei n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
– Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

MICROINFORMÁTICA
Sistema Operacional Microsoft Windows XP Professional. Processador de Texto BROffice Writer 2.1. Planilha BROffice Calc 2.1. Programa de Correio Eletrônico Microsoft Outlook 2003. Navegador Microsoft Internet Explorer 7.

OFICIAL ESCREVENTE – TJ/RS
Atribuições do cargo: 
Executar tarefas inerentes a ofício do Foro Judicial, previstas em leis e regulamentos. Exemplos de Atribuições: Substituir o Escrivão, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante ou quando esse estiver impedido; atuar nas audiências, digitando os respectivos termos; digitar sentenças, decisões e despachos; auxiliar no atendimento ao público; auxiliar o Juiz, inclusive realizando pesquisas de jurisprudência e doutrina; secretariar o Juiz no impedimento do chefe do ofício; exercer outras atribuições compatíveis que lhe forem cometidas pelo Juiz ou pelo titular do ofício; exercer outras atribuições que, não definidas em lei, sejam especificadas em provimento da Corregedoria-Geral da Justiça.

Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 (quarenta) horas semanais. O exercício do cargo pode determinar serviço externo e, em regime especial, trabalho fora do horário normal de expediente.

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Com informações do TJ-RS.

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Sobre Editor

Professor / Editor do blog.

Publicado em setembro 2, 2013, em +Concursos Estaduais, Rio Grande do Sul, TJ-RS e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 3 Comentários.

  1. Gostaria de saber se existe a possibilidade de esse concurso que foi de nível médio em 2010, nesse ano passar a ser a escolaridade mínima de nível superior? já sou aluna de vocês e acho maravilhoso o material e vídeos-aula disponibilizados, já estou acessando e estudando o conteúdo do oficial escrevente e do oficial de justiça, mas tenho medo de me preparar e acabar sendo em vão, pois ainda faltam 4 semestres para que eu conclua minha faculdade..

    Desde já agradeço a atenção.

    • Boa tarde, Milena:
      Tudo bem?
      Acho improvável a alteração de escolaridade mínima para o cargo de Oficial Escrevente. Para tanto, o TJ/RS devia fazer uma “acrobacia financeira” para prover recursos, pois tal alteração representaria uma ampliação dos proventos dos novéis servidores, refletindo, também, nos que estão no quadro e inativos. O CNJ já aconselhou todos os Tribunais de Justiça no país a fazer a alteração da nomenclatura dos cargos. Neste caso, o cargo de Oficiais de nível médio seriam transformados para Técnico Judiciário e os de nível superior para Analista Judiciário. Ocorre que essa alteração exige lei estadual e alteração do plano de cargos e salários.
      Assim, não antevejo possibilidade de mudança para os próximo certame.
      Agradeço em nome dos professores do AGORA EAD – www,agoraead.com.br – os elogios e coloco o blog e nossas mídias sociais à disposição.

      Um grande abraço.

      Prof. Omar Martins
      Equipe AGORA EAd
      http://www.agoraead.com.br

  2. Bom, dia,
    Parabenizo a equipe do AGORA EAD pelo trabalho e aproveito para perguntar, quais são todos os benefícios e vantagens da investidura do cargo, pois no edital falam apenas dos vencimentos ,mas preciso saber sobre ajudas de custo, diárias, alimentação, saúde, etc.
    Desde já agradeço sua atenção.

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