SUSEPE-RS: Governo Estadual publica leis que alteram as remunerações dos servidores

Via Blog do Prof. Omar Martinshttp://profomar.wordpress.com/ .

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE) a Lei n.º 14.188, de 31 de dezembro de 2012 (Técnico Superior Penitenciário – TSPs, Monitor Penitenciário – MPs e Agente Penitenciário Administrativo – APAs) e a Lei 14.189, de 31 de dezembro de 2012 (Agente Penitenciário – AP), que concedem reajuste de 6% a contar de 1º de novembro de 2012 e institui a remuneração por subsídios e calendários de reajustes de maio de 2013 a novembro de 2018. As leis estão nas páginas 12 e 13 do DOE do dia 2.1.2013.

Veja como ficam as remunerações básicas (a partir de 1º de maio de 2013):

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 4.328,18
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 4.328,18
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 2.225,70
  • Agente Penitenciário – AP | R$ 2.798,56

Nas leis supracitadas já estão estabelecidas os reajustes anuais negociados. Abaixo, incluo a tabela de como deverão estar as remunerações em maio de 2018.

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 4.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário – AP  | R$ 5.500,00 (maio 2018)

logo-susepers>>> Veja a integra das referidas Leis. <<<<<


Para outras informações, recomendo o Blog do Cavalcanti, servidor da SUSEPE-RS que entende bastante sobre o tema funcional. Veja em http://www.blogdocavalcanti.com/ .

Com informações do Blog do Prof. Omar Martins | http://profomar.wordpress.com/ .

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Professor / Editor do blog.

Publicado em janeiro 3, 2013, em +Concursos Estaduais, SUSEPE-RS e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 37 Comentários.

  1. oi gostaria de saber se vai abrir concurso da susepe nivel medio tambem, ou só superior. obrigado

    • Boa noite, Eduardo:
      Tudo bem? Feliz 2013.
      Foram autorizadas 1.600 vagas para a SUSEPE-RS devendo abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial os de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. O Edital de abertura das inscrições deve ser divulgado até abril deste ano com provas aplicadas até 90 dias após.
      Segundo a Lei Estadual nº 9.228/1991, os nomeandos deverão possuir as idades limites entre 21 (vinte e um) e 35(trinta e cinco) anos completos, até a data de encerramento das inscrições. Entretanto, em decorrência de decisões de Tribunais Superiores que questionam a limitação de idade de cargos para cargos civis, pode ocorrer uma alteração da legislação antes da publicação do Edital.

      Espero ter ajudado.

      Um grande abraço.

      Bons estudos e grande 2013 para ti.

      Prof. Omar Martins
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  2. preciso saber se quando ouver o concurso para fazer o concurso de agente penitenciario terei que estar com o ensino medio completo ou poderei fazer mesmo terminando o ensino medio.preciso dessa resposta para começar um cursinho

  3. ooi, a partir de que idade pode fazer o o nível médio? Precisa ter algum curso?
    desde já, Obg

    • Boa noite, Emily:
      Para o cargo de Agente Penitenciário – AP a exigência é qualquer nível superior concluso reconhecido pelo MEC e para Agente Penitenciário Administrativo – APA, qualquer nível médio concluído. A exigência foi regulamentada pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. O requisito de escolaridade é aferido por ocasião da posse no cargo público.

      Quanto a idade: Segundo a Lei Estadual nº 9.228/1991, os candidatos deverão possuir as idades limites entre 21 (vinte e um) e 35 (trinta e cinco) anos completos, até a data de encerramento das inscrições. Entretanto, em decorrência de decisões de Tribunais Superiores que questionam a limitação de idade para cargos civis, e pelo fato da referida lei tratar apenas do cargo genérico de “Agente Penitenciário”, na época com provimento para nível médio, pode ocorrer uma alteração da legislação antes da publicação do Edital.

      Um grande abraço.

      Bons estudos e grande 2013 para ti.

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  4. tem previsao de data desse concurso

  5. Professor, para o nivel médio (agente administrativo), tu acha que vai haver grandes mudanças no edital? tens alguma dica pra nos oferecer? desde já agradeço

    • Bom dia, Tamyres:
      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      Será a primeira vez que será realizada seleção para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo – APA, criado pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Assim, os conteúdos programáticos serão uma novidade para todos. Observando os certames em outros órgãos da Administração Direta e Indireta no Estado, posso prever que a prova terá duas grandes áreas. A saber: Conhecimentos Básicos (língua portuguesa, informática, talvez raciocínio lógico-matemático e conhecimentos gerais) e Conhecimentos Específicos (legislação básica – constitucional, administrativo e penal e aspectos de gestão administrativa como, por exemplo, elementos de arquivologia etc).

      Entretanto, só saberemos ao certo com a publicação do Edital, prevista para o primeiro semestre de 2013.

      Um grande abraço.

      Bons estudos e grande 2013 para ti.

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  6. jordana b lourenço

    prof no edital de 2006 tem o cargo de auxiliar de serv. penitenciarios, ens fundamental… não exite mais? agora exigem ensino médio? e a nomenclatura mudou para agente penitenciario administrativo? entendi assim… Está correto o meu raciocinio ou estou não? Ajude-me!!!

    • Boa dia, Jordana:
      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      Segundo a LCE n.º 13.259/2009 que redefiniu o quadro de pessoal da SUSEPE-RS (disponível em http://garraconcursos.files.wordpress.com/2012/09/13259.pdf ) o cargo de Auxiliar de Serviços Penitenciários foram extintos e transformados em Agente Penitenciário Administrativo – APA cujo provimento exige nível médio.

      Art. 3º – Dos atuais 700 (setecentos) cargos de Auxiliar de Serviços Penitenciários, criados pela Lei nº 9.228/1991 e alterações, ficam extintos 100 (cem) cargos e 600 (seiscentos) cargos são transformados em cargos de Agente Penitenciário Administrativo nos graus “A”, “B”, “C” e “D”, conforme Anexo I, sendo asseguradas aos atuais detentores todas as vantagens e os direitos nos graus correspondentes.

      Qualquer dúvida estou à disposição.

      Bons estudos e grande 2013 para ti.

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  7. Patrícia Vielmo

    Olá professor gostaria de saber se já saiu a data de inscrições,pois não achei o edital com a data de inicio e de encerramento das inscrições.
    Se o senhor pude me passar.
    Obrigado!

    • Boa tarde, Patrícia:
      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      Não, ainda não foi publicado o Edital do certame.
      A previsão é que o certame ocorra no primeiro semestre.

      Um abraço.

      Prof. Omar Martins
      Editor

  8. angelica benites martin

    gostaria saber se precisa ser habilitado qual categoria

  9. Oi gostaria de saber se já foi oficializado que o concurso para agente penitenciário vai exigir nível superior? e quanto ao numero de vagas para agente administrativo, nivel médio sabes me informar, obrigada !!

    • Boa noite, Taiane:
      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      O novo concurso da SUSEPE-RS deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Estão confirmadas 1.600 vagas pela Superintendência. O edital deve ser publicado no primeiro semestre com provas no segundo. A Superintendência não informou a distribuição dos cargos, informação que deverá constar do edital de concurso público.

      A Lei Estadual n.º 9.228/1991, prevê que os candidatos para “Agentes Penitenciários” deverão possuir as idades limites entre 21 (vinte e um) e 35 (trinta e cinco) anos completos, até a data de encerramento das inscrições. Entretanto, em decorrência de decisões de Tribunais Superiores que questionam a limitação de idade para cargos civis, e pelo fato da referida lei tratar apenas do cargo genérico de “Agente Penitenciário”, na época com provimento para nível médio, pode ocorrer uma alteração da legislação antes da publicação do Edital.

      Veja outras informações sobre o certame, acessando nosso blog em http://garraconcursos.wordpress.com/?s=susepe

      Um abraço. Bons estudos!

      Prof. Omar Martins
      Professor/Editor AGORA+
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  10. gostaria de saber para o cargo de apa vai ser liberado porte de armas ??

  11. brigado professor

  12. jordana borba lourenco@yahoo.com.br

    professor sabe me responder se terá matemática no concurso para APA? se houver, será classificatória ou eliminatória essa disciplina? obrigada!

    • Boa noite, Jordana:
      Provavelmente, teremos raciocínio lógico-matemático a depender da organizadora do certame.
      Os critérios específicos só saberemos com a publicação do edital, visto que a LCE n.º 13.259/2009 só estabelece regras genéricas.

      Um abraço.

      Equipe AGORA+ Garra EAD

  13. preciso saber mais ou menos quando ira abrir as inscrições para a SUSEPE RS. e qual a idade para fazer o concurso?.

    • Bom dia, Aroldo:
      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      O novo concurso da SUSEPE-RS deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Estão confirmadas 1.400 vagas pela Superintendência. O edital deve ser publicado no primeiro semestre com provas no segundo. A Superintendência não informou a distribuição dos cargos, informação que deverá constar do edital de concurso público.

      A Lei Estadual n.º 9.228/1991, prevê que os candidatos para “Agentes Penitenciários” deverão possuir as idades limites entre 21 (vinte e um) e 35 (trinta e cinco) anos completos, até a data de encerramento das inscrições. Entretanto, em decorrência de decisões de Tribunais Superiores que questionam a limitação de idade para cargos civis, e pelo fato da referida lei tratar apenas do cargo genérico de “Agente Penitenciário”, na época com provimento para nível médio, pode ocorrer uma alteração da legislação antes da publicação do Edital.

      Veja outras informações sobre o certame, acessando nosso blog em http://garraconcursos.wordpress.com/?s=susepe
      Acesse nosso curso preparatório EAD em http://www.garraconcursos.com.br/concurso-susepe-rs.html .

      Um abraço. Bons estudos!

      Prof. Omar Martins
      Professor/Editor AGORA+

  14. Professor o sr poderia me enviar o link para eu poder adquirir a APOSTILA PARA O CARGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SUSEPE. Agradeço desde já pela atenção.
    betim8@hotmail.com

  15. GOSTARIA D SABER QUANDO C VAI TER PARA NIVEL MÉDIO ????

  16. gostaria de saber se ja tem data para abrir escriçoes para susep ? porque tao enrrolando muito pra abrir obrigado boa noite

  17. po nao saio nada ainda do edital do concurso para apa : /

  18. professor eu mandei um email par susepe eles me falaram que o procimo comcursso sera somente para cargo de ap sera isso quer dizer não terá mis para cargo de apa ?obrigado-

  19. Boa Tarde,
    Gostaria de saber o porque de ter limite de idade de 35 anos, visto que para agente federal não existe esta limitação. Este tipo de discriminação é legal? Gostaria de saber os argumentos e no que estão baseados, visto que um homem de 35 anos está em plena forma física e intelectual, muitas vezes bem melhor do que um jovem de 21 anos.
    Obrigado e que este ano te trate bem!

    • A lei estadual é de 1991 e em nossa opinião está desatualizada em decorrência de decisões de Tribunais Superiores que questionam a limitação de idade para cargos civis, e pelo fato da referida lei tratar apenas do cargo genérico de “Agente Penitenciário”, na época com provimento para nível médio. Esperamos que ocorra uma alteração da legislação antes da publicação do Edital.

      Um grande abraço.

      Equipe AGORA EAD

      http://www.agoraead.com.br

  20. oi professor! não sairá mais o concurso este ano? saiu uma nota em maio, que dali 30 dias sairia o edital, já estamos em setembro e nada… bah! Complicadinho, né?! Se puderes me adiantar algo, agradeço muuuuito! bjus

  1. Pingback: SUSEPE-RS: Aguardado concurso para 1,6 agentes penitenciários « Blog Concursos

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