Agente Penitenciário Federal 2013: Planejamento retifica requisito de escolaridade

Vagas para o cargo de Agente Penitenciário Federal exigem nível intermediário

Planejamento retifica informação sobre o nível exigido em concurso
O Ministério do Planejamento publicou nesta terça-feira (6/11), no Diário Oficial da União, Retificação da Portaria n.º 519 que autorizou, em 31/12, concurso público para o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. As 100 vagas citadas na portaria, destinadas ao cargo de Agente Penitenciário Federal, exigem nível intermediário de formação, e não nível superior, como informado anteriormente.

Planejamento autoriza 138 vagas para o DEPEN
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 138 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), conforme portaria nº 519, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º.11).

São 34 vagas de especialista em assistência penitenciária e 100 de agente penitenciário federal (respectivamente nível superior e nível médio) e 4 para técnico de apoio à assistência penitenciária (nível médio).

Em atendimento à decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública de nº 8504-63.2011.4.01.4100, serão destinados à Penitenciária Federal de Porto Velho, ao menos, 2 vagas de especialista em assistência penitenciária, nas especialidades de clínica médica e psiquiatria.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria.

Sobre o concurso
O Departamento Penitenciário Nacional (MJ/Depen) aguardava a autorização do Ministério do Planejamento para a abertura de concurso para 692 vagas, sendo 634 somente para Agente Penitenciário Federal, cargo de nível médio que proporciona remuneração inicial de R$ 4.650,04 (incluindo auxílio-alimentação de R$ 304,00). Na última seleção, realizada em 2008, foi exigida ainda a carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria “B” ou superior. O pedido de concurso, em análise no ministério desde o início de junho, incluia também para oito vagas de técnico de apoio à assistência penitenciária (de nível médio/técnico, com inicial de R$ 3.159,97, com auxílio) e 50 de especialista em assistência penitenciária (superior; R$ 4.521,00). Das 692 vagas solicitadas, o MPOG autorizou concurso para 138 vagas iniciais.

Embora ainda não tenha sido informada previsão de autorização e abertura do concurso, em abril deste ano, o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça (pasta a qual o departamento está vinculado), chegou a informar que era aguardada apenas a permissão do Planejamento para que o concurso fosse realizado.

Entre os fatores que demandam urgência na realização do concurso é a saída de agentes penitenciários do departamento por terem sido aprovados em concursos das Polícias Federal e Rodoviária Federal. De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul (SinAPF-MS), Cíntia Rangel Assumpção, cerca de 60 servidores deverão deixar o órgão já em setembro, para assumir o cargo de Policial Rodoviário Federal.

A sindicalista informou que após consulta ao departamento, foi informado que houve acréscimo de 57 vagas de agente ao pedido que tramita no Planejamento, em uma clara intenção de fazer frente às saídas previstas para as próximas semanas. A informação ainda não foi confirmada pelo Depen ou Ministério da Justiça.

Etapas
Por lei, os concursos do departamento são compostos por provas objetiva, de aptidão física e de aptidão psicológica, além de investigação para verificação de antecedentes pessoais e curso de formação. Na seleção aberta em 2008, a prova objetiva para agente versou sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico e direitos Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, além de Direitos Humanos.


AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL: veja informações do último certame

PROGRAMA APF 2008
Língua Portuguesa

1. Fonética e Fonologia: Relações entre ortografia, fonética e fonologia: letras e grafemas; encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; sílabas; acento tônico; ortografia. 2. Morfologia: classes nocionais e gramaticais; classificação, flexão e emprego de nomes e verbos; processos de formação de palavras; estrutura dos vocábulos. 3. Sintaxe: A frase e sua constituição. O período e sua construção; coordenação e subordinação; termos essenciais, integrantes e acessórios; ordenação dos termos na oração. Concordância nominal e verbal; regência nominal everbal. Emprego do acento indicativo da crase. Pontuação. 4. Estilística: Figuras de estilo (de palavras, de sintaxe, de pensamento); estilística do som, estilística da palavra, estilística da frase, estilística da enunciação. 5. Léxico-Semântica: Ambigüidade e polissemia. Denotação e conotação. Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, hiperonímia, hiponímia; eponímia; campos semânticos e famílias lexicais. Neologismos. Estrangeirismos e empréstimos. 6. Organização Textual: Texto: assunto, tema, tese, título, ponto de vista, argumentação; coesão e coerência; referenciação. Parágrafo: construção e desenvolvimento. Frase: discurso direto, discurso indireto, discurso indireto livre; adequação semântica e adequação sintática. Gêneros textuais. Tipologia textual: descrição, narração, dissertação. 7. Variação Lingüística: Sistema, norma e uso. Níveis de linguagem: língua padrão, coloquial e vulgar. Adequação e aceitabilidade.
Bibliografia utilizada:
AQUINO, Renato. Interpretação de textos. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005. BRANDÃO, Roberto de Oliveira. As figuras de linguagem. São Paulo: Ática. 1989. CEREJA, William R. & MAGALHÃES, Tereza C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 2005. CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova Gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Lexicon, 2007. FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco P. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fund. Getúlio Vargas, 2004. HENRIQUES, Claudio Cezar. Morfologia: estudos lexicais em perspectiva sincrônica. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008. Sintaxe: estudos descritivos da frase para o texto. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008. KOCH, Ingedore V. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1991. & TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1997. MORATO, Edwiges M. & BENTES, Anna Christina (orgs.) Referenciação e discurso. São Paulo: Contexto, 2005. RIBEIRO, Manoel Pinto. Nova Gramática aplicada da língua portuguesa: uma comunicação interativa. Rio de Janeiro: Metáfora, 2007.

Conhecimentos de Informática
Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROffice Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROffice Calc. Noções de redes de computadores, Internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Bibliografia utilizada:
Ajuda “on line” dos softwares constantes do programa e da bibliografia. FRANÇA, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006. MANZANO, José A.N.G. BR-Office.Org 2.0 – Guia Prático de Aplicação. Editora Érica, 2006. MORIMOTO, Carlos E. Guia Prático do Linux: entendendo o sistema. Editora Sulina, 2006. OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004. RAMALHO, José A.A. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Editora Berkeley, 2002. RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5a Edição. Editora Campus, 2007.

Raciocínio Lógico
Problemas de raciocínio lógico objetivando: 1) avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos, eventos ou situações fictícias, bem como deduzir novas informações das relações fornecidas; 2) avaliar noções básicas dos seguintes assuntos: Sucessões, Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; Teoria dos Conjuntos; Análise Combinatória; Estatística e Probabilidade.
Bibliografia utilizada:
IEZZI, G., DOLCE, O., MACHADO, A., Matemática e Realidade: Ensino Fundamental, 5ª a 8ª Série, Editora Atual, 2005. SÉRATES, J. Raciocínio Lógico, Volumes I e II. Editora Jonofon Sérates, 11a edição, 2004. ROCHA, E., Raciocínio Lógico: Teoria e Questões. Editora Campus, 2a Edição, 2006.

Conhecimentos específicos
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 11) 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. (arts. 12 a 17) 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 20 a 28; 32, 136 a 144) 4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 236) 5. Anistia e Indulto. (art. 21; 84)

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 8. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

DIREITO PENAL
1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25) 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31) 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12) 4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) 5. Concurso de pessoas. (arts. 29 a 31) 6. Crimes contra a pessoa.(arts. 121 a 154) 7. Crimes contra o patrimônio. (arts. 155 a 183) 8. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H) 9. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). 10. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. 11. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 1990). 12. Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). 13 Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997). 14. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984). 14. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).

DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23)2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62) 3. Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91) 4. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). 5. Prisão em flagrante.(arts. 8, 26 e 282 a 310) 6. Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518)

DIREITOS HUMANOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15).

Bibliografia utilizada em Direito Constitucional:
Constituição Federal de 1988. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, Malheiros, 23ª Ed. 2008. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional, Malheiros, 22ª Edição 2007
Bibliografia utilizada em Direito Administrativo:
Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações); Lei nº 8112/90 (e suas atualizações); Lei nº 8429/92 (e suas atualizações); Lei nº 9784/99 (e suas atualizações); DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, Atlas, 21ª Ed., 2008. MELLO, Antônio Celso Bandeira. Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 25ª Ed., 2008. GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa, Lúmen Júris, 4a Ed., 2008
Bibliografia utilizada em Direito Penal:
Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações); Código Penal (e suas atualizações); Lei nº 4.898/65 (e suas atualizações); Lei nº 7.210/84 (e suas atualizações); Lei nº 8.072/90, com as alterações introduzidas posteriormente em especial a Lei nº 8.930/94 (e suas atualizações); Lei nº 8.069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente (e suas atualizações); Lei nº 8.137/90 (e suas atualizações); Lei nº 8.666/93 (arts. 89 a 99) (e suas atualizações); Lei nº 9.455/97 (e suas atualizações); Lei nº 10.826/2003 (e suas atualizações); Lei nº 11.343/2006 (e suas atualizações); Lei nº 13.343/2006 (e suas atualizações) Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências; Lei nº 11.466/2007 (e suas atualizações). Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. I, Saraiva, 12ª Ed., 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. II, Saraiva, 8ª Ed., 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. III, Saraiva, 6ª Ed., 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. IV, Saraiva, 3ª Ed., 2008.
Bibliografia utilizada em Direito Processual Penal:
Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações); Código de Processo Penal (e suas atualizações); CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, Saraiva, 15ª Ed., 2008. RANGEL, Paulo C. Direito Processual Penal, Lumen Juris, 15ª Ed. , 2008.
Bibliografia utilizada em Direitos Humanos:
Declaração Universal de Direitos Humanos (e suas atualizações); Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações); Decreto nº 6044/2007 (e suas atualizações); Decreto nº 5397/2005 (e suas atualizações); FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais, Saraiva, 10ª Ed., 2008. COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, Saraiva, 6ª Ed., 2008.

Com informações do Ministério do Planejamento, Folha Dirigida e do Ministério da Justiça.

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Sobre Editor

Professor / Editor do blog.

Publicado em novembro 6, 2012, em +Concursos Federais, DEPEN-MJ, Ministério da Justiça, MJ-DEPEN e marcado como , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 17 Comentários.

  1. gostaria de saber qual a idade maxima para esta profissão, e se um aposentado na Policia militar de são paulo podera ser funcionario de presidio federal

    • Boa tarde, Admilson:
      Não há restrições em relação a idade máxima para o ingresso no cargo de APF, segundo a Lei Federal n.º 10.693, de 25 de junho de 2003.
      Entretanto, há um rigoroso processo de inspeção médica oficial que deve ser levado em conta.

      Um abraço e bons estudos!

      Editor/Blog

  2. Acho uma atitude muito louvavel, e responsavel das autoridades deste Pais, sempre trabalhei em favor do povo em defesa das leis Brasileiras e quero continuar

  3. Todos tem que acreditar no sistema, temos muita gente querendo mudar este país.

  4. eu quero saber quando sai as inscriçao?

  5. quero passar nesse concurso,bons estudos para todos.

  6. Professor;

    Gostaria MUITO que me tirasse uma dúvida. Sabemos que a habilitação é um requisito para assumir o cargo de agente penitenciário. Mas em que momento teremos que apresentar tal documento (carteira de motorista nível B)?

    Na convocação? Na posse? Tenho a intenção de me inscrever no concurso mas não possuo habilitação. Gostaria de fazer auto escola caso passasse na fase objetiva.

    Desde já agradeço!

    • Boa noite, Anderson:
      Tudo bem? Desejamos muitas felicidades em 2013.
      A LCE n.º 13.259/2009 (disponível em http://garraconcursos.files.wordpress.com/2012/09/13259.pdf ) não trata da exigência específica no texto da norma. Entretanto, na descrição das atividades de Agente Penitenciário (AP e APA) estabelece que uma das suas funções é a condução de veículos que, como sabemos, exige habilitação específica.

      Veja:
      (…)
      APA
      4. Conduzir viaturas para fins administrativos, conforme habilitação específica;
      (…)
      AP
      5. Conduzir viaturas, conforme habilitação específica;
      (…)

      Com certeza será requisito estabelecido no Edital de concurso.

      Via de regra, documentos específicos são exigidos no momento da convocação para a posse, pós nomeação.

      Entretanto, em alguns certames, o organizador tem exigido o preenchimento de ficha de inscrição com campo como, por exemplo, o número da CNH, por tratar-se de requisito fundamental para exercício da função.

      Só saberemos ao certo da exigência ou não no momento da publicação do edital do concurso.

      Um abraço. Bons estudos!

      Prof. Omar Martins
      Professor/Editor AGORA+
      Curso EAD SUSEPE-RS 2013: http://www.garraconcursos.com.br/concurso-susepe-rs.html
      Facebook (FanPage) – Prof. Omar Martins: https://www.facebook.com/prof.omarmartins
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      E-mail: prof.omar@terra.com.br
      Skype: zara1884

  7. Quantas vagas para o Rio Grande do Sul?

  8. maria rosane da silva menezes

    GOSTARIA DE SABER SE VAI ABRIR VAGA PARA AGENTE FEMININO.

  9. Oi…gostaria de saber se à vagas feminas no concurso de agente penitenciário federal 2013..

  10. Olá
    …gostaria de saber se à vagas feminas no concurso de agente
    Penitenciário federal 2013..

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